No dia 20 de agosto, o senador de primeiro mandato Carlos Viana (Podemos-MG) surpreendeu ao derrotar, por 17 votos a 14, o experiente e favorito Omar Aziz (PSD-AM) e assumir a presidência da CPMI do INSS, que tem como missão desvendar um dos maiores escândalos recentes da República. Cinco meses depois, em meio a embates pesados entre governo e oposição, o colegiado avaliou quase 5 000 documentos e pediu mais de cinquenta quebras de sigilo bancário. O senador, no entanto, lamenta as tentativas de blindagem, como a de investigados que foram à Justiça para não depor, de executivos de grandes bancos e de gente próxima ao poder, como Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e Frei Chico, respectivamente filho e irmão do presidente Lula, que tiveram suas convocações rejeitadas. Viana diz que irá insistir nesses depoimentos e que, mesmo com dificuldades, a teia criminosa será desvendada pelas investigações da comissão ou da Polícia Federal. “Pode não ir à CPMI, mas de maneira nenhuma deixará de dar respostas à Justiça”, garante.
Quais as prioridades da CPMI na retomada dos trabalhos? Eu não espero dias fáceis. Mas o mais importante é que a comissão está atingindo o objetivo dela, que é esclarecer aos brasileiros tudo que aconteceu no entorno da Previdência e os roubos aos aposentados brasileiros. Fizemos a primeira parte, que foi a investigação dos descontos irregulares de associações e sindicatos. Agora vamos focar na apuração sobre contratos de consignados. Nossos pontos principais são ouvir os representantes de bancos e de instituições que intermedeiam empréstimos junto ao INSS para entender como funciona essa dinâmica, que se tornou uma grande e promíscua confusão. E vamos ajudar a criar regras para proteger os aposentados.
A comissão termina em 28 de março, mas o senhor quer mais sessenta dias. Por quê? Levaríamos à CPMI pessoas que conseguiram habeas corpus, que não vieram por atestado médico, gente que foi identificada ao longo das quebras de sigilo. E teríamos um relatório muito mais robusto.
A convocação de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, foi rejeitada, mas há pedido do relator, Alfredo Gaspar, para a quebra de sigilo dele. Dá para insistir na investigação contra o filho do presidente Lula? Eu não posso dizer, ninguém da comissão pode, se Lulinha é culpado ou inocente. O nome dele aparece diversas vezes no depoimento de uma testemunha à PF. Seria muito bom que ele comparecesse à CPMI para nos dizer qual é a relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS (figura central no esquema).
O que há de concreto sobre o filho do presidente? O que sabemos é que Careca teria contratado a influência de Lulinha para ampliar contratos no governo, como tentar fornecer canabidiol ao Ministério da Saúde. O dinheiro que o Careca investia em seus negócios é roubado do INSS. O uso dessa influência do Lulinha estava relacionado apenas à área da saúde ou também ocorria no INSS? Essa é uma resposta que não temos e seria muito importante que Lulinha viesse à CPMI. O presidente da República disse que quem tiver que depor vai depor. Então vou colocar a convocação novamente em votação.
“Não sei se o filho do presidente Lula é culpado ou inocente. Seria muito bom que o Lulinha pudesse comparecer à CPMI para nos dizer qual é a relação dele com o Careca do INSS”
Também pretende insistir em nova tentativa com Frei Chico, irmão de Lula que é vice-presidente de uma das entidades investigadas? Esse é outro depoimento que poderia ter nos ajudado demasiadamente. O irmão do presidente é vice-presidente de um sindicato que movimentou quase 800 milhões de reais em saques dentro da fintech ligada ao sindicato. O sindicato tem contas no exterior, emprega uma série de parentes dos dirigentes que receberam milhões de descontos no INSS, a maioria sem que os aposentados autorizassem. O presidente do sindicato foi à comissão com habeas corpus e ficou calado. Se ele ficou calado, o certo é que o vice fosse falar. Infelizmente, o nome de Frei Chico foi blindado pela base do governo.
Os governistas estão atrapalhando a investigação? O governo quer evitar o desgaste com a opinião pública em ano eleitoral. A oposição, pelo contrário, quer o desgaste. O que eu não posso permitir é que isso se torne o centro de tudo. O ponto de equilíbrio da CPMI é a investigação. Quem roubou os aposentados, quanto roubou, isso tudo está sendo respondido. É natural que o governo blinde nomes. Isso acaba prejudicando a investigação, mas não impede que a Polícia Federal faça o trabalho dela. Não conseguimos levar nomes ligados ao Executivo, mas a PF já os ouviu. Não conseguimos o empresário Maurício Camisotti, que tinha muita coisa a dizer e que recebeu o direito de não comparecer, mas a PF já o ouviu. Ou seja, ainda que a CPMI não consiga informações, essas pessoas não vão escapar de dar declarações e nós vamos ter acesso a isso. Assim que esses depoimentos forem liberados, o relator vai usar no relatório. Então, não há como escapar. Pode não ir à CPMI, mas de maneira nenhuma deixará de dar respostas à Justiça.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu a convocação do senador Flávio Bolsonaro por conta de supostas conexões entre advogados ligados a ele e ao Careca do INSS. Isso pode acontecer? Todo e qualquer requerimento pertinente à investigação será avaliado. Temos recebido muitos que são provocações políticas, envolvendo pessoas que não são investigadas, que não têm relação com nada do INSS e só tiveram, em algum momento, proximidade com alguém investigado. Se o requerimento do Flávio Bolsonaro vai ajudar a entender o que está acontecendo, vou colocar em votação. Agora, se ele vem apenas por uma questão eleitoral, a CPMI não vai levar esse pedido em consideração. Há vários nomes que a direita colocou também que não fazem sentido. Queriam convocar Dilma Rousseff. Qual é o objetivo? Tirar o foco
Como evitar a contaminação política em um tema com tanto potencial em ano eleitoral? Os embates são do Parlamento, isso é parte do nosso trabalho. Como presidente da comissão, eu vou direcionar os trabalhos para a investigação. A questão que já se avizinha é a do relatório; haverá um embate político muito grande em torno dele, porque cada lado quer que sua narrativa ganhe prioridade. Nós queremos entregar ao país informações sobre o que aconteceu e deixar a população formar o seu próprio juízo.
Qual foi a descoberta mais importante até agora? Foi mostrar a vulnerabilidade em que os aposentados se encontravam diante de associações e sindicatos, verdadeiros ou falsos, e principalmente o quanto a política acabou influenciando para que milhões fossem roubados. Pessoas que estavam numa cama, que não têm condições de acessar um computador, que dependem do dinheiro para pagar aluguel e comprar remédios.
Mas houve algum evento ou reunião específica que considera mais relevante? O momento mais importante foi quando levamos o Careca do INSS e ele, arrogantemente, tentou dizer que era empreendedor. Ele se mostrou um grande empreendedor para corromper políticos, fazer amizades, sobreviver entre governos. Ali tivemos uma noção clara do tamanho do problema, do desafio que estávamos vivendo e da corrupção nos altos escalões.
Ficou comprovado que o Careca do INSS tem mesmo um papel central no esquema de corrupção? O Careca organizou um esquema que já existia na Previdência em pequena monta. O primeiro grande acordo foi dos empréstimos consignados. Isso lá atrás, no primeiro governo Lula, quando o BMG iniciou os descontos consignados. Ali nós temos a gênese de todo um processo que foi crescendo descontroladamente e que colocou como vulneráveis os milhões de aposentados. Depois vieram os descontos em folha de associações e sindicatos. Posteriormente, isso foi ampliado para entidades que não tinham relação com os aposentados. Foi um câncer que veio crescendo. O Careca entendeu e conseguiu criar toda uma organização interna, que veio desde os tempos de Jair Bolsonaro e chegou ao governo Lula, conseguindo cargos e, principalmente, usando quatro servidores em postos-chave da Previdência. Ele é quem controlava e tinha a influência política para operar o esquema.
Por que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi convocado? O limite da nossa autoridade são os empréstimos consignados e os descontos irregulares em folha dos aposentados. Não está como responsabilidade da CPMI investigar a relação do Banco Master com o BRB ou suas relações com o mercado. Isso tem que ser alvo de outra CPMI. Agora, como o Master conseguiu 254 000 consignados e negociou esses contratos com outros bancos sem que a Previdência fizesse uma investigação? Tem alguma coisa errada. Se tivermos 10 000, 15 000 pessoas lesadas, a Previdência simplesmente está repassando dinheiro de um crime contra o consumidor.
O que espera conseguir dele? Vorcaro não é obrigado a responder sobre aquilo que esteja em investigação, mas vou colocar com clareza a necessidade de que ele esclareça como é essa relação de bancos com o INSS. Ele é um dos pontos principais porque grandes bancos estão sendo blindados, os requerimentos de convocação não foram aprovados pela base do governo. Já o Vorcaro pode nos dizer: isso tudo tem envolvimento político? Não tem?
Os bancos estarão na mira nessa próxima fase? O diretor-geral do BMG, que é o banco mais antigo, já está convocado e virá logo depois do Carnaval, não entrará com habeas corpus. É esse tipo de relacionamento que nós esperamos com aqueles que trabalham no sistema financeiro. Há uma série de outros bancos que também estão convocados, que eu espero levar à CPMI. Estamos indo pelo ranking de reclamações, mas infelizmente várias convocações não foram aprovadas, como a da Crefisa.
O que a CPMI pretende fazer em relação aos suspeitos que estão dentro do Congresso, como o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que foi alvo de operação da PF sob a suspeita de ter recebido 15 milhões de reais em propina? Todas as informações referentes não só ao deputado, mas ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também foi alvo da PF, já estão muito bem anotadas e não há como evitar que não estejam no relatório. No caso do Pettersen, ele já apresentou uma documentação, que está sendo analisada. Nós ainda temos onze sessões, que poderão nos revelar ligações de mais políticos.
