O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um “lamentável equívoco” em sua decisão que mandou soltar o homem que quebrou um relógio histórico no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo o magistrado, houve uma falha no sistema da vara, que fez com que o processo tramitasse como se fosse de sua competência, e não como de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Começou a tramitar como se fosse um processo da vara de execução penal. Não foi feita nenhuma observação de que se tratava de um processo de competência do Supremo. Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática como se fosse mais um processo da vara de execução penal de Uberlândia”, disse Ribeiro em depoimento.

Na quinta-feira (19), o magistrado ordenou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O homem destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI.

Após a decisão do juiz, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu um processo para investigar o juiz e determinou que a PF colhesse o depoimento do magistrado por suposta prática do crime de desobediência.

Durante o depoimento à PF, Ribeiro afirmou que jamais teve intenção de usurpar a competência do STF ou de afrontar o ministro Moraes.

“Se eu soubesse disso, jamais teria proferido qualquer decisão. Não tenho e nunca tive intenção de afrontar e de usurpar competência de quem quer que seja. Jamais eu teria decidido se eu soubesse que a competência não era minha”, complementou o juiz.

Ainda durante o depoimento, o juiz também negou vínculos políticos e garantiu que todas as suas decisões são técnicas.

“Eu tenho outros casos e eu cumpro de forma rigorosa e criteriosa as determinações que vêm do Supremo e isso foi um lamentável equívoco e o ministro pode ter certeza que isso vai servir de aprendizado para que situações como essa não ocorram”, finalizou o juiz.

Decisão equivocada

Na decisão que classificou depois como equivocada, Ribeiro expediu alvará de soltura ao homem que quebrou o relógio histórico no Palácio do Planalto O juiz entendeu que o condenado já se enquadra na progressão de regime fechado para o semiaberto.

Na decisão, o magistrado explicou que a liberação do Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio.

Após a decisão, Moraes determinou que o mecânico Antônio Ferreira retornasse à prisão. O ministro afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.

Segundo Moraes, o juiz agiu em desrespeito à competência do STF e violou a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%.