O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir pena por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na segunda-feira, 4. 

Fátima tem 69 anos de idade e está presa em Criciúma (SC) desde janeiro de 2023. A idosa foi condenada a dezessete anos de prisão por atuar nas manifestações violentas em Brasília, em meio à multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiu e depredou os prédios dos Três Poderes. 

Não há possibilidade de novos recursos da defesa de Fátima junto ao STF. Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação, inicialmente em regime fechado, e descontou da pena total o tempo de prisão provisória já cumprido por ela. 

Tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito

Natural de Tubarão, no sul de Santa Catarina, Fátima foi detida em 27 de janeiro de 2023 após ser identificada como incitadora e participante dos atos golpistas em Brasília. A idosa publicou vídeos nas redes sociais em meio à destruição generalizada nos prédios — nas imagens, ela declara que “vai pegar o Xandão”, que está “quebrando tudo” e também que teria defecado em um dos banheiros do Supremo. 

Durante as investigações conduzidas pela PF, “Fátima de Tubarão” foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado. Em agosto de 2024, após um ano e meio provisoriamente detida, a catarinense foi condenada a 17 anos de prisão pelo STF. 

Reação bolsonarista

Pelas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ironizou a prisão de Fátima, comparou com as decisões recentes do STF sobre envolvidos na Lava-Jato e alegou que “não  há proporcionalidade” nas decisões da Corte. “Uma mulher que caga na mesa do Moraes – atitude ridícula – pega 17 anos de cadeia”, publicou em seu perfil no X. 

O caso de Fátima de Tubarão é um dos que são usados pelo bolsonarismo para tentar fazer avançar a aprovação de uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro pelo Congresso. O projeto é considerado  prioritário pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Parlamento 

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça, controlada por bolsonaristas, e criou uma comissão especial para avaliar   a proposta.