Já passou pelo crivo das comissões técnicas e deverá ser incluída nos próximos dias na pauta de votações da Assembleia Legislativa uma proposta do Palácio Iguaçu que cria o pagamento de recompensa aos paranaenses que auxiliarem a polícia na prevenção, repressão e solução de crimes, a fim de assegurar maior proteção à população.

De acordo com a proposição, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram no programa denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181, que garantirá o sigilo da identidade dos denunciantes.

VALOR A SER PAGO.

De acordo com o projeto em apreciação, os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual, e o pagamento só será efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. E os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.