Presidente da Alep firmou acordo com o Ministério Público para não responder a processos. Caso veio à dona em dezembro.

Nesta segunda-feira (19) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, falou pela primeira vez em uma entrevista coletiva na entrada do plenário desde a divulgação, há mais de dois meses, sobre acordos firmados por ele e pelo ex-deputado Plauto Miró com o Ministério Público no qual confessaram ter pedido e recebido propina.

Traiano foi questionado pela reportagem da RPC sobre como teria sido a negociação da propina com o empresário Vicente Malucelli - da TV Icaraí

"Primeiro, a própria na sua primeira Globo disse que foi doação de campanha. Eu continuo dizendo que foi doação de campanha, e o acordo que eu fiz foi dentro da legalidade, não respondo a nenhum processo na esfera tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Justiça. Estou com a consciência tranquila, fiz aquilo que a lei me permitiu, estou assegurado pela lei e tudo o que se fala por aí não está em consonância com aquilo que a legislação permitiu fazer", disse.

Na sequência, Traiano foi questionado sobre como a verba teria sido doação de campanha se a campanha eleitoral já teria acabado.

"Qualquer doação de campanha pode acontecer a qualquer momento, independe de tempo, é assim que acontece no mundo político", respondeu o presidente da Alep.

Porém, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registros de doação de campanha por parte do empresário Vicente Malucelli a Traiano.

As investigações vieram à tona em dezembro de 2023 com a revelação de delação do empresário na qual cita as negociações da vantagem indevida na renovação do contrato da empresa com a Alep.

Veja um dos trechos da delação:

"Traiano falando que ‘pô, nós precisávamos de uma verba pra campanha, uma ajuda de campanha’. Eu inicialmente me fingi de desentendido, o Plauto não abriu a boca, e o Traiano escreveu num papel o valor de R$ 300.000,00. Aí eu falei ‘vou repassar pro acionista principal e eu venho com o retorno’. [...] Eu entendi naquele momento que se eu não colaborasse ou se não desse essa ajuda de campanha eu ia ter o contrato rescindido, foi esse o nosso entendimento, mas o Joel ficou bastante consternado com o valor e depois de algumas diligências com ele, consignamos que íamos pagar R$ 200.000,00, R$ 100.000,00 pra cada um. E aí eu voltei com a informação, uma semana depois ou três, quatro dias depois, e eles aceitaram”.

Os acordos firmados por Traiano e Plauto, contudo, não citam doações de campanha, mas sim corrupção passiva. A RPC voltou a questionar nesta segunda o presidente da Casa sobre o tema, pediu uma entrevista, mas não recebeu uma resposta.

MP recorre de decisão que mantém provas sob sigilo

Nesta segunda, Traiano também foi questionado sobre porque não dar transparência ao processo. O parlamentar respondeu ser um direito que lhe cabe: "Como homem público, exposto, estou aqui perante a sociedade que não devo nada à justiça", disse.

O Ministério Público recorreu da decisão da Justiça que manteve as provas contra Traiano e Plauto sob sigilo. As provas fazem parte de processos nas áreas civil e penal.

A Justiça, em primeiro grau, chegou a derrubar o segredo de todo o processo que livrou os dois políticos de responder por improbidade administrativa - mas por pouco tempo.

As defesas recorreram e o desembargador Luis Matheus de Lima decidiu decretar sigilo novamente. Permanecem em segredos as provas do crime de corrupção.

Ao recorrer da decisão, o subprocurador geral de assuntos jurídicos, Mauro Sergio Rocha e o promotor Gustavo de Macedo afirmam que, homologados os acordos, não existe qualquer razão para que não se torne pública a investigação - inclusive declarações de colaboradores e elementos que a corroboram - , porque nada sobra para se apurar e as declarações dos colaboradores foram confirmadas pela investigação.

Entre as provas que continuam em sigilo está um áudio com as negociações de pagamentos entre o Traiano e Vicente Malucelli.

O conteúdo do áudio se tornou público quando o deputado Renato Freitas (PT), anexou a transcrição da conversa no processo em que se defende da acusação quebra de decoro parlamentar, por chamar Traiano de corrupto.

Ainda não há decisão sobre o recurso do MP.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que o processo continua em sigilo absoluto e que não comenta decisões.

A defesa do ex-deputado estadual Plauto Miró disse que não vai se manifestar, e a de Vicente Malucelli disse que não pode se manifestar pelo sigilo ainda em vigor.

O departamento jurídico que representa o grupo J. Malucelli e Joel Malucelli informou que não tem nada a declarar sobre o assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pede o fim do segredo sobre as provas de corrupção.

Em nota, a organização afirma que não há motivos relevantes para a tramitação em sigilo absoluto neste momento, uma vez que o acordo de não persecução penal já foi homologado e há interesse público a ser defendido, inclusive no que diz respeito aos necessários desdobramentos na esfera administrativa, decorrentes da confissão de atos de corrupção pelo chefe do poder legislativo - Ademar Traiano - que, segundo a nota, são incompatíveis com o exercício da presidência.