Talvez a principal novidade política da semana vinda de Brasília tenha sido o anúncio, pelo presidente do Senado, de que o Congresso irá votar, já no primeiro semestre do próximo ano, duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando em cinco anos os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos e ministros do STF, bem como o fim da reeleição para os cargos no Executivo.

"Vou pautar e vai passar", assegurou Rodrigo Pacheco, assinalando que, no caso dos ministros da Suprema Corte, a regra só valerá para os que vierem a ser indicados a partir de efetivada a mudança, não para os atuais, que irão se aposentar ao atingirem 75 anos de idade.

No caso do Executivo, tem-se claro desde sempre que o instituto da reeleição, previsto no art. 82 da Constituição Federal, se mostrou uma espécie de tiro no pé na medida em que transformou mandatos inteiros em verdadeiras campanhas eleitorais.

Já no caso do Judiciário, não é de hoje que ele está inteiramente "politizado" no que se refere à definição de suas cúpulas - o que reflete, obviamente, no teor de muitas sentenças - e essa parece ser uma saída das mais interessantes. Tomara isso tudo realmente aconteça. (Foto:Roque de Sá/Ag. Senado)

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