"A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é o projeto que lote 6 das Rodovias Integradas do Paraná seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda neste ano. Cabe à corte de contas analisar a proposta e, se for o caso, propor aprimoramentos ou correções.

Com a aprovação do TCU, o edital de licitação é publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde todas as regras e exigências para participação no certame são divulgadas. Por fim, o leilão é realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, onde vence a empresa ou consórcio que der o maior desconto na tarifa.

Já o calendário previsto para o lote 3 é envio ao TCU e publicação no primeiro semestre de 2024 e o leilão ocorrendo até o fim do mesmo ano".

Em nota, a ANTT informou que "está aguardando as diretrizes do Ministério dos Transportes para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)".

De acordo com a Agência, "as datas são estimadas para fins de organização e priorização de demandas", e que "o cronograma pode alterado conforme diretrizes dos processos".

O lote 1, que contempla 473 quilômetros de rodovias, como o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427, foi arrematado em agosto pelo Grupo Pátria, em leilão que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi a primeira concessão rodoviária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Grupo Pátria ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

Em setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o leilão depois de questionamentos da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão afirmou que comunidades quilombolas impactadas pela concessão deveriam ter sido ouvidas antes do lote ser leiloado.

A decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva. Ele disse que as comunidades poderão ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental, com o lote já sob responsabilidade da concessionária.

O lote 2, que envolve 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, será administrado pelo Consórcio Infraestrutura PR.

O consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio.