Leilões dos lotes 3 e 6 do pedágio no Paraná devem ocorrer em setembro e outubro de 2024, diz ofício do Ministério dos Transportes

Publicado em 27/10/2023 07:32

COTIDIANO

Cronograma do governo federal prevê a realização do leilão dos lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná no segundo semestre de 2024. As datas estão em documento obtido pelo g1.

Segundo o ofício, a previsão foi definida em reunião realizada na última terça-feira (24) entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O cronograma estabelece datas para o envio dos editais ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a publicação dos editais de cada lote e, por fim, para a realização dos leilões.

A reunião debateu projeções para várias concessões de rodovias, entre elas as localizadas no Paraná.

O lote 3 contempla 561,97 quilômetros de rodovias entre Londrina e Ponta Grossa. São elas:

BR-369
BR-376
PR-090
PR-170
PR-323
PR-445

O lote 6 abrange 662,18 quilômetros de vias entre Pato Branco, Cascavel e Guarapuava:

BR-163
BR-277
BR-158
PR-180
PR-182
PR-280
PR-483

Em nota, o Ministério dos Transportes informou que os projetos podem sofrer aprimoramento do TCU. Leia abaixo.

O ofício foi encaminhado na última quarta-feira (25) pela secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues.

Lote 6 - BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483

18/12/2023 - Envio do projeto ao TCU
18/06/2024 - Publicação do edital
26/09/2024 - Leilão

Lote 3 - BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445

18/12/2023 - Envio do projeto ao TCU
23/07/2024 - Publicação do edital
31/10/2024 - Leilão

O g1 tenta contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. O fim do contrato com as antigas concessionárias ocorreu em novembro de 2021.

O que diz o Ministério dos Transportes

"A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é o projeto que lote 6 das Rodovias Integradas do Paraná seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda neste ano. Cabe à corte de contas analisar a proposta e, se for o caso, propor aprimoramentos ou correções.

Com a aprovação do TCU, o edital de licitação é publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde todas as regras e exigências para participação no certame são divulgadas. Por fim, o leilão é realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, onde vence a empresa ou consórcio que der o maior desconto na tarifa.

Já o calendário previsto para o lote 3 é envio ao TCU e publicação no primeiro semestre de 2024 e o leilão ocorrendo até o fim do mesmo ano".

O que diz a ANTT

Em nota, a ANTT informou que "está aguardando as diretrizes do Ministério dos Transportes para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)".

De acordo com a Agência, "as datas são estimadas para fins de organização e priorização de demandas", e que "o cronograma pode alterado conforme diretrizes dos processos".

Lotes 1 e 2 foram leiloados

O lote 1, que contempla 473 quilômetros de rodovias, como o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427, foi arrematado em agosto pelo Grupo Pátria, em leilão que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi a primeira concessão rodoviária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Grupo Pátria ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

Em setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o leilão depois de questionamentos da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão afirmou que comunidades quilombolas impactadas pela concessão deveriam ter sido ouvidas antes do lote ser leiloado.

A decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva. Ele disse que as comunidades poderão ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental, com o lote já sob responsabilidade da concessionária.

O lote 2, que envolve 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, será administrado pelo Consórcio Infraestrutura PR.

O consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio.

O g1 tenta contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. O fim do contrato com as antigas concessionárias ocorreu em novembro de 2021.