Reforma tributária: liberais terão alíquota diferenciada
COTIDIANO
Publicado em 24/10/2023

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, garantiu o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga. O texto também preverá um valor para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Brasil, ele pretende entregar o relatório da PEC até esta terça-feira (24) à noite.

Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida. Ele informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil, com um valor intermediário para a alíquota.

"Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco", disse.

Regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples prevê alíquotas especiais para microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas, que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.

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