Uma nova polêmica está estabelecida no âmbito educacional diante da decisão do MEC de abrir consulta pública para debater eventual autorização para implantação do ensino EaD em Direito e outros três cursos universitários na área de saúde: Enfermagem, Odontologia e Psicologia. As entidades representativas já se posicionaram totalmente contrários a essa iniciativa.

"A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes", declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

"O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde", diz nota do Cofen, ressaltando ser "fortemente contra" a iniciativa.

O CFO também é contra. "Não se deve descartar que cursos de Odontologia se valham de soluções tecnológicas no processo de ensino-aprendizagem, porém o perfil do profissional exigiria o desenvolvimento de habilidades manuais e o domínio prático de técnicas que atualmente seriam, na visão apresentada, de difícil disponibilidade na modalidade EaD", ponderou o conselho.

Já o Conselho Federal de Psicologia defendeu que todos os cursos da área da saúde sejam unicamente presenciais por entender que essa liberação "representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população".

Em 2020, de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o número de ingressantes em cursos EaD (2 milhões) superou o de ingressantes em cursos universitários presenciais (1,75 milhão), e dados do Censo da Educação Superior de duas semanas atrás mostraram que esse fenômeno cresceu ainda mais desde então.