Dentro de 90 dias, a contar de hoje, os ônibus do transporte entre cidades no Paraná serão obrigados a disponibilizar dois assentos para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salários mínimos, que passam a ter direito à isenção da passagem. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida.

A exigência está prevista na Lei Estadual 21.685/2023 , sancionada nesta terça-feira (3) pelo governador Ratinho Junior, dentro das comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, transcorrido domingo (1º). "O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento", afirmou.

Ainda segundo o governador, "a ideia é fortalecer cada vez mais esse atendimento porque o que nós queremos é que o idoso seja ativo, tenha qualidade de vida, participe da sociedade, tenha acesso ao mercado de trabalho e possa curtir o Paraná".

 "Teremos, a partir desta terça, uma estrutura para a resolução de conflitos envolvendo idosos, além de garantir R$ 10 milhões em repasses para o acolhimento aos idosos mais carentes nos municípios e para um projeto de viagens para que eles conheçam as riquezas turísticas do Estado", completou.

CENTRAL JUDICIAL

No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, a Defensoria Pública e OAB Paraná um protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo da resolução de conflitos envolvendo idosos.

"O Paraná tem tudo para ser o Estado mais longevo do País devido às condições que já oferece e esta é a mais uma ferramenta na garantia de direitos que fortalece todos os paranaenses, que também chegarão à terceira idade, e que devem ter o direito à saúde e a qualidade de vida assegurado", justificou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

No mesmo ato foi anunciada a disponibilização de R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos chamados Centros-Dia, que são unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Os recursos deverão ser repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão constituídos atualmente em 393 das 399 cidades paranaenses. (Foto: Roberto Dziura Jr/AENPR)