"Não é possível que a gente continue com empresas e pessoas físicas que coloquem um ser humano em trabalho análogo à escravidão. Precisamos dar um basta nisso. Precisamos provocar a sociedade à indignação para dizer chega, basta, não é possível", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa, na tarde desta terça (5), em coletiva à imprensa na sede da sua pasta, em Brasília. O evento contou com a presença dos representantes das instituições, como José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho.

Marinho também destacou que a situação, além de custar caro ao povo brasileiro, também pode cobrar um preço alto de nossa balança comercial. "Uma atividade econômica que assume o risco dessa mancha coloca em risco a imagem dos nossos produtos", disse.

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de trabalho escravo, mais de 61,7 mil pessoas foram resgatadas por grupos de fiscalização com a participação dessas instituições. A diferença é que a Operação Resgate realiza um ataque ao crime de forma simultânea, tanto na área urbana quanto na rural.

Minas Gerais foi o estado com o maior números de resgatados na operação, com 204 vítimas. Na sequência, aparecem Goiás (126), São Paulo (54), Piauí e Maranhão (42, cada), Bahia (11), Rio de Janeiro (9), Paraná (8),Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre (7, cada), Mato Grosso (6), Rondônia (5), Pernambuco e Espírito Santo (2, cada).

O cultivo de café foi a atividade com o maior número de resgatados, com 98 vítimas, quase empatada com comércio atacadista de frutas, verduras e legumes (97). Na sequência, há o cultivo de cebola (84), a extração de produtos não-madeireiros em florestas nativas (54), a produção de ovos (23), a produção de cerâmica (22), a fabricação de álcool (20), prestação de serviços e restaurantes e similares, a produção de carvão a partir de floresta plantada e o cultivo de laranja (17, cada), a criação de bovinos para corte (15), a confecção de vestuário (13), os serviços domésticos (10), entre outros.

"A Operação Resgate 3 demonstra o compromisso do Estado em erradicar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com ações nas grandes cidades, mas também em locais remotos. Também deixa claro a importância da cooperação entre entes públicos para atuar em problemas complexos. A operação é, na sua essência, fruto da cooperação interinstitucional", afirma Matheus Viana, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE.

Dez pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico

O Rio Grande do Sul contou com a maior quantidade de resgatadas do trabalho escravo doméstico (3), seguido por Pernambuco e Rio de Janeiro (2, cada), e Minas Gerais, Bahia e São Paulo (1, cada).

No total, as verbas rescisória das trabalhadoras empregadas domésticas resgatadas totalizam quase R$ 1,8 milhão.

E além das seis crianças e adolescentes encontrados em situação análoga à de escravo, outros 26 foram retiradas do trabalho infantil. A principal atividade do qual foram retiradas foi o comércio atacadista de frutas, verduras e legumes (6 vítimas), seguido de atividades realizadas após a colheita (5) e criação de bovinos para corte (4).

A estimativa de verbas rescisórias e direitos já pagos pelos empregadores é de R$ 2,8 milhões frente a um valor total devido de R$ 6,1 milhões. Os trabalhadores também vão receber três parcelas de um salário mínimo do seguro-desemprego especial para resgatados da escravidão, criado em 2003. Estima-se que 1.325 autos de infração tenham sido aplicados pelos auditores fiscais do trabalho.

A operação tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento da proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os envolvidos na exploração dos trabalhadores e assegurar a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Operação Resgate deste ano foi 58% maior que a de 2022

A Operação Resgate 1 foi realizada em janeiro de 2021, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo devido à memória dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho mortos na Chacina de Unaí. Naquele momento, foram realizadas 128 fiscalizações em 22 unidades da federação e no Distrito Federal, que resgataram 136 pessoas.

Em 2022, a Operação Resgate 2 escolheu julho. Nesse mês, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Foram 105 ações de fiscalização, envolvendo 50 equipes em pelo menos 65 municípios de 23 unidades da federação, resgatando 337 pessoas de condições análogas às de escravo em 15 estados.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completou 28 anos neste mês de maio, e é composto pelos órgãos que participam da Operação Resgate, é a base no combate a esse crime no país.

Os mais de 61,7 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.