A Polícia Civil do Paraná, na manhã de terça-feira (29), às 6h, por da Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção), deflagrou a Operação Ellipsis, para cumprir quatro mandados de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão e cinco mandados de proibição de contratar com a Administração Pública.
Os trabalhos contaram com a participação de 28 policiais da Deccor nos municípios de Cascavel e Anahy.
A ação é desdobramento de trabalhos investigativos em curso no Núcleo de Foz do Iguaçu, iniciados pela Operação Rerocase, que revelou a existência de organização criminosa estabelecida para fraudar licitações de peças de reposição de maquinários pesados de prefeituras de diversos municípios do Paraná, envolvendo servidores públicos e, inclusive, agentes políticos.
Esta operação é capitaneada pelo Núcleo empresarial, o qual coopta servidores públicos chave (quando não o mandatário máximo, outros do primeiro escalão e/ou fiscais de contrato) nos diversos municípios, para serem favorecidos nos certames públicos. Em troca pagam aos servidores parcela dos valores obtidos com contrato (utilizam o termo "retorno" para designar "propina" por isto). No caso, Secretário de Coordenação Geral de Anahy.
Após recente análise de extração vinda da Polícia Científica, apuraram-se no município de Anahy:
- Frustrações ao caráter competitivo de licitações (combinação entre licitantes e o servidor para direcionar os certames), mediante ajuste entre o Secretário e o Núcleo empresarial da ORCRIM, além de outra empresa "concorrente" em algumas fraudes;
- Fraude à execução de licitação, com fornecimento de peça com qualidade diversa da contratada (compareceu perito da Polícia Científica "in loco");
- Falsidade ideológica, pois o Secretário em questão, que também atua pregoeiro, teria habilitado empresa que sabidamente não preenchia requisitos editalícios; e ao menos três peculatos, desviando valores do erário para eventos particulares de membro o Núcleo empresarial, faturando como se a empresa investigada houvesse prestado serviço/fornecido peças ao município.
Nesta fase, obtiveram-se as prisões do líder da organização criminosa e de dois de seus principais adeptos, incluindo aquela que se valeu dos desvios para seus eventos, buscando-se estancar este agir delitivo que se tornou meio de vida destes (núcleo empresarial).
Ademais, o Secretário, maestro nas fraudes, que triangulou todas estas, também teve a segregação decretada.
com assessoria da Polícia Civil
