O Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel (CRDH) divulgou uma carta de manifestação pública nesta quinta-feira (20) em que alerta para a situação da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC) e cobra medidas urgentes das autoridades.

Segundo a entidade, a unidade foi projetada para receber aproximadamente 900 detentos, mas atualmente abriga mais de 1.800 pessoas, número que representa o dobro da capacidade nominal.

O CRDH afirma que a superlotação provoca um cenário de tensão e eleva os riscos para todos que vivem ou trabalham no ambiente prisional, incluindo pessoas privadas de liberdade, agentes penitenciários, funcionários terceirizados e familiares.

Entidade defende servidores

Na manifestação, o Centro Regional de Direitos Humanos também declara apoio aos agentes públicos e trabalhadores terceirizados que atuam na penitenciária.

A entidade sustenta que os profissionais precisam ter condições de trabalho seguras e salubres, além de estrutura e efetivo compatíveis com as atividades desenvolvidas.

O documento também questiona situações de sobrecarga e possíveis desvios de função, principalmente quando trabalhadores são expostos a riscos sem o devido suporte operacional.

Para o CRDH, a responsabilidade pela falta de vagas e pelo déficit de efetivo não pode ser transferida aos servidores que atuam diretamente no sistema prisional.

Direitos dos presos e famílias

A carta também manifesta solidariedade às pessoas privadas de liberdade e aos familiares.

O CRDH destaca que, embora a prisão restrinja a liberdade de locomoção, outros direitos fundamentais permanecem assegurados, incluindo a integridade física e moral.

Na avaliação apresentada pela entidade, a superlotação compromete condições relacionadas à saúde, alimentação, segurança e ressocialização dos detentos.

O documento afirma ainda que a falta de um ambiente adequado pode contribuir para ciclos de violência que ultrapassam os muros da unidade e atingem toda a sociedade.

CRDH cobra medidas das autoridades

Diante do cenário apresentado, o Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel reivindica uma série de providências às autoridades governamentais e ao Poder Judiciário.

Entre os pedidos estão a adoção de medidas para reduzir a superlotação, a reavaliação de novas entradas na unidade e a aplicação de alternativas previstas na legislação.

A entidade também cobra a correção de possíveis desvios de função, recomposição do quadro de servidores e garantia de segurança aos agentes penitenciários e funcionários terceirizados.

Outro ponto levantado é a necessidade de apuração de denúncias de agressões e de garantia de condições mínimas de habitabilidade e atendimento à saúde das pessoas privadas de liberdade.

O CRDH também pede celeridade nas obras e investimentos estruturais, com a definição de um cronograma para o início e a conclusão da nova unidade penitenciária anunciada para Cascavel.

A manifestação foi assinada pelo Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e divulgada nesta quinta-feira (20).