Proposta quer radares eletrônicos com sinalizações visíveis aos motoristas.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a proposta, número 4751 de 2024, que estabelece novas regras para a fiscalização de velocidade nas vias públicas. A proposta determina critérios mais rigorosos de visibilidade para equipamentos fixos e portáteis, com o objetivo de padronizar a aplicação das normas em todo o país.

O texto proíbe equipamentos ocultos e exige que dispositivos portáteis estejam visíveis aos condutores. Também determina que equipamentos fixos em vias com duas ou mais faixas tenham painel eletrônico indicando a velocidade, além de exigir estudo técnico prévio com divulgação das informações. A norma ainda estabelece distância mínima de 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias entre os dispositivos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, a parlamentar Rosana Valle, ao projeto de autoria do Cabo Gilberto Silva, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. Segundo a relatora, as mudanças buscam ampliar a transparência da fiscalização e fortalecer o caráter educativo das medidas aplicadas no trânsito.