O governo federal vai iniciar, a partir de janeiro de 2026, uma ampla operação de campo em 81 municípios da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental de 31 mil propriedades rurais.

A ação faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com apoio do Incra e execução da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

O projeto terá investimento de R$ 600 milhões, sendo R$ 150 milhões já liberados pelo Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES. Outros aportes virão do Pnud e do programa Floresta+ Amazônia.

A varredura priorizará pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais, entre 20 e 400 hectares, dependendo da região). As visitas buscarão confirmar dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e cruzar informações com o Sigef e o Cnir, identificando fraudes, sobreposições e ocupações ilegais — um passo decisivo para enfrentar o caos fundiário da Amazônia.

O levantamento inicial do governo identificou:

* 23 mil registros de imóveis rurais em áreas públicas ainda sem destinação oficial;

* 33,5 mil propriedades com histórico de desmatamento entre 2017 e 2023;

* Municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento da Amazônia em 2022, com destaque para Marabá, Novo Repartimento e São Félix do Xingu (PA).

Segundo Loroana Santana, presidente em exercício da Anater, o objetivo vai além da regularização:

“Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo. Todas as ações terão foco agroecológico e agroflorestal, substituindo a agricultura predatória por práticas sustentáveis.”

A operação marca um dos maiores esforços de governança territorial da história da Amazônia, conectando reforma agrária, regularização ambiental e combate ao desmatamento.

Paralelamente, o Incra e a Receita Federal estão desenvolvendo o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — o “CPF da terra” — que integrará as bases fundiárias do país e deve revolucionar a fiscalização e cobrança do ITR.

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