Ives Gandra da Silva Martins
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, declarou na semana passada, que a baderna de 8 de janeiro de 2023, com quebradeira de edifícios públicos brasilienses não foi tentativa de golpe de Estado, nem atentado violento para eliminar o Estado Democrático de Direito.
Em outras palavras, disse o que eu vinha afirmando desde agosto de 2022: que não haveria o menor risco de golpe de Estado no Brasil, pois as Forças Armadas jamais romperiam a ordem.
Participei de entrevistas até mesmo no Congresso Nacional, escrevi artigos, proferi palestras, reiterando minha opinião no sentido de que sem armas não há possibilidades de se derrubar governos e que as Forças Armadas eram escravas da Lei Suprema.
Fui professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército durante 32 anos e em 33 cursos para coronéis, dos quais, no fim dos mesmos, seria escolhida a maior parte dos generais de Brigada daquele ano. Recebi com muita honra o título de professor Emérito e quando completei 30 anos de aulas, fui homenageado com um quadro da Escola com meu nome, menção aos 30 anos de atuação e uma única frase: "O saber a serviço da Pátria".
Posso, pois, dizer - e o fazia desde agosto de 2022 quando se levantou, não sei com que fundamento e motivação a tese que haveria risco de um golpe pelas Forças Armadas - que o Exército brasileiro é um escravo da Constituição e, se chamado por qualquer Poder, poderia apenas atuar para garantir ordem e jamais para rompê-la, interpretação que sempre dei ao artigo 142 e que foi, também não sei por qual razão, distorcida por desavisados intérpretes de meus escritos.
Aliás, o caput do artigo 142 tem esta redação: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Se é para garantir a lei e a ordem, como admitir a ruptura?
Ora, sem Forças Armadas e sem armas, a baderna do dia 08/01/2023 não foi diferente daquela que membros do PT e MST fizeram no Congresso, também destruindo suas dependências, durante o Governo de Michel Temer, obrigando-o a declarar Estado de Emergência e desalojá-los.
Em reunião da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da qual é membro e eu chanceler, declarou o presidente Temer que, desalojados aqueles baderneiros do Congresso, suspendeu o Estado de Emergência e, lembrando- se de Juscelino Kubitschek que anistiou os revoltosos do Araguaia e Jacareacanga, fez o mesmo, objetivando a pacificação nacional.
Os fatos desmentem a narrativa criada de que um grupo desarmado e preso sem que fosse dado nenhum tiro por um contingente limitado de soldados, tinha posto em risco o Estado Democrático de Direito no Brasil e quase deu um golpe!!!
Nelson foi dos principais colaboradores de Bernardo Cabral na Constituinte e, com objetividade, clareza e sem preconceitos e ódios, esclareceu a natureza real da baderna de 8/1/2023, ou seja, um mero protesto popular que desaguou numa baderna, na qual não se sabe se houve ou não infiltrados, pois os vídeos do Palácio nunca foram exibidos em relação a toda a duração do episódio.
Alegrou-me ver que a palavra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, vem mostrar ao povo brasileiro, mais uma vez, a "verdade verdadeira" de 8/1/2023. (Foto: Marcelo Camargo/AGBR)
Ives Gandra da Silva Martins é jurista e professor universitário e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras
