A OAB Paraná postou material jornalístico em seu site nesta segunda-feira (8) informando ter apresentado uma reclamação disciplinar ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Felipe Salomão, na qual faz o pedido cautelar de afastamento do cargo do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola e do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).

"É imperioso o afastamento do Desembargador do cargo - antes mesmo da instauração do procedimento administrativo - até que sejam apreciados os fatos apresentados no presente procedimento", diz o documento assinado pela presidente da seccional, Marilena Winter.

"As manifestações do desembargador são graves. Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino", aponta a representante da advocacia paranaense.

"Tal comportamento demonstra não apenas um elevado grau de desconhecimento sobre a Resolução nº 492/2023 para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais, mas revela um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: as meninas e mulheres brasileiras. Sua postura profissional deixa o universo dos fatos, dos dados e do direito para ser fundamentada em opiniões destituídas de força normativa. Não há em sua atuação o compromisso com os deveres da magistratura, nem mesmo com justificativas para quando deixa de aplicar e observar normas vigentes", acrescenta a nota da OAB. (Foto: Divulgação)