No começo desta semana o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu ao Palácio do Planalto a parte da Medida Provisória 1227 que tratava da limitação do uso de créditos de PIS e Cofins ao Governo Federal. A decisão atendeu aos anseios das empresas industriais e comerciais e apenas indiretamente os produtores rurais, em consequência do aumento no custo dos insumos. Porém, os artigos que delegam às prefeituras a decisão referente ao ITR (Imposto Territorial Rural) seguem tramitando.

Diante do fato, como representante dos agricultores do Paraná, a Faep decidiu pedir formalmente ao Congresso Nacional que os artigos relacionados ao ITR também sejam devolvidos. Isso porque deixar a decisão a cargo de cada Prefeitura causa falta de uniformidade na aplicação das normas e reduz a possibilidade de discussões administrativas. O pedido foi encaminhado aos representantes da Frente Parlamentar Agropecuária.

"Caso a medida siga valendo, a competitividade da agropecuária nacional será impactada, com o possível aumento no pagamento de impostos. Precisamos urgentemente reverter a situação para que os nossos agricultores e pecuaristas tenham segurança na hora de produzir", argumenta o presidente da Federação, Ágide Meneguette.

"Isso é um retrocesso. Muitas prefeituras no Paraná e em outros Estados não têm estrutura para realizar esse processo de análise e cobrança do ITR, que vai penalizar os produtores rurais com aumento de tributos, insegurança jurídica e mais burocracia", acrescentou Meneguette. "Vamos continuar lutando e mobilizando o campo em busca de regras claras, transparentes e justas", complementa. (Fotos: Divulgação Sistema Faep)