Agência não deu previsão de quando serão os leilões. Dos seis lotes que devem ser entregues à iniciativa privada, dois já foram concedidos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na noite desta quinta-feira (18) que enviou estudos e documentos atualizados para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná.

Entre os documentos apresentados está minuta dos editais de concessão - versão prévia que ainda deve sofrer alterações e precisa da aprovação do tribunal. Há também estudos jurídicos, ambientais e o programa de exploração das rodovias.

Os contratos de concessão serão válidos por 30 anos. Vence o leilão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto sobre a tarifa básica proposta no edital.

A minuta, que ainda podem sofrer ajustes, prevê as seguintes tarifas básicas:

LOTE 3: R$ 0,13048/km

LOTE 6: R$ 0,16577/km

Em nota, a ANTT disse ter enviado os documentos ao TCU na última terça-feira (16). Conforme a agência reguladora, a expectativa do governo federal é lançar os editais ainda em 2024. (relembre a seguir).

A manifestação tampouco traz previsão de quando serão os leilões dos lotes 3 e 6.

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"Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, disse o diretor-geral da agência, Rafael Vitale.

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Juntos, os trechos estaduais e federais incluídos nos dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias. As concessões preveem investimentos na faixa de R$ 35 bilhões, segundo a ANTT.

Desde novembro de 2021 cancelas de praças de cobrança em 14 rodovias do estado estão liberadas diante do fim dos antigos contratos de concessão.

O que tem nos lotes 3 e 6?

Conforme o governo do estado, o lote 3 abrange 561,97 quilômetros de rodovias que passam por cidades como Londrina e Ponta Grossa:

• BR-369,
• BR-376,
• PR-090,
• PR-170,
• PR-323,
• PR-445.
• Conforme o governo do estado, o lote 3 corta os municípios das regiões de Pato Branco, Cascavel e Guarapuava e abrange 561,97 quilômetros de rodovias. São elas:
• BR-163,
• BR-277,
• BR-158,
• PR-180,
• PR-182,
• PR-280,
• PR-483.
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• Lotes 1 e 2 foram leiloados, e obras estão em andamento
• O lote 1, que contempla 473 quilômetros de rodovias, como o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427, foi arrematado em agosto pelo Grupo Pátria, em leilão que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo.
   
• Foi a primeira concessão rodoviária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Grupo Pátria ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.
• O lote 2, que envolve 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, será administrado pelo Consórcio Infraestrutura PR.

O consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio.

As novas concessionárias de pedágio do Paraná devem assumir as rodovias dos dois primeiros lotes até o fim de fevereiro. Para isso, as empresas trabalham em ritmo acelerado para concluir as obras necessárias.