Censura em favor de político em Curitiba reafirma risco de decisão do STF

Opinião

Publicado em 10/12/2023

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Leonardo Sakamoto

A juíza Giani Moreschi mandou censurar reportagens do G1, da RPC (afiliada da TV Globo) e do portal Plural que traziam trecho de uma delação que implicava o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), em corrupção.

É em meio a esse ambiente tóxico para o jornalismo que uma recente decisão do STF, que pode aumentar punições injustas à imprensa e seus profissionais, está inserida. Transcrições de gravações em posse do Ministério Público mostram que Traiano pediu e recebeu R$ 100 mil do empresário Vicente Malucelli para a TV Icaraí ganhar uma licitação da TV Assembleia.

Segundo os veículos, ele admitiu, ao firmar um acordo, que recebeu propina em 2015.

A história veio a público em meio à defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT) em um processo de quebra de decoro parlamentar por ter chamado Traiano de corrupto.

Ironicamente, a mesma Justiça viu a operação Lava Jato, em Curitiba, vazar delações para a imprensa em um fluxo mais intenso do que as Cataratas do Iguaçu sob a justificativa da transparência e palmas.

A diferença é que, aqui, temos um caso em que os próprios envolvidos confirmam a participação deles mesmos, com provas materiais.

A censura, que gerou notas de repúdio de entidades de imprensa e de jornalistas, é um bom indicador do tipo de contexto judicial em que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal se insere. O caso não é o mesmo, mas o ambiente em que ele se desenrola, sim.

Os ministros estabeleceram, a poucos dias critérios para responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados que imputam falsamente crimes a terceiros.

A tese firmada pelos ministros que pode levar à autocensura ou facilitar a criminalização do trabalho da imprensa.

"A decisão ignora que o Poder Judiciário brasileiro, em geral, se sente muito confortável em censurar matérias jornalísticas, sobretudo envolvendo autoridades", afirmou à coluna a constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV-Direito-SP. Para ela, "haverá uma avalanche de censura judicial".

Leonardo Sakamoto é jornalista do UOL.