A rejeição à pressão do mercado financeiro para que o mandato Lula 4 corte gastos sociais para “estabilizar a dívida pública” é tema de manifesto de economistas e especialistas, divulgado no dia 30 de outubro. No texto, os economistas defendem que uma nova regra fiscal seja aprovada até 22 de dezembro, substintuindo o arcabouço fiscal em vigor, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita.
Eles defendem um novo regime fiscal no país que tribute os ricos no lugar do corte em despesas sociais, sugerindo uma nova lei complementar que exclua dos limites fiscais o investimento público, como o Bolsa Família e os pisos da saúde e educação, os aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o manifesto.
Tributação para os super-ricos
Os especialistas defendem antecipar para 2027 a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebam acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. Isso porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, aponta o texto.
No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).
Dívida pública
Especialistas argumentam que o problema da dívida pública no Brasil é o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC) e não com os gastos sociais. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.
O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano e os juros real do Brasil, que desconta a inflação, está em 9,05% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 13,75% ao ano nesta quarta-feira, 4 de novembro. A Turquia ocupa a segunda colocação, com juros real de 7,77%, e a Argentina, o terceiro, com 6,80%.
Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público brasileiro, o que representa 8,9% do PIB, segundo o BC.
A autoridade monetária justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Os economistas defendem também rever a meta de inflação no país. “A meta de 3% é escolha do governo, que tem dois dos três votos no Conselho Monetário Nacional (CMN). Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”.
“Terceiro turno”
O documento frisa que a Faria Lima, sede do chamado mercado financeiro do país, onde estão localizados os principais bancos de investimentos, corretoras e escritórios, quer impor “um terceiro turno” presidencial. O mercado teria a intenção de pressionar o governo Lula a adotar o programa de cortes sociais defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento, que é assinado por 50 economistas e especialistas.
