O Comsefaz, a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (12) criticando as alterações no Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021, que propõe alterações no regime especial de tributação simplificada, o Simples Nacional.

De acordo com as entidades que representam os governos dos estados e os municípios, o projeto "distorce ainda mais o regime, afastando-se da sua intenção originária, de favorecer os pequenos negócios". Ainda segundo a nota, o impacto para os cofres estaduais e das cidades seria de mais de R$ 21 bilhões.

O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.