“Falar de prerrogativas é falar da própria advocacia”, sentenciou o criminalista Mário de Oliveira Filho ao abrir o 1º Fórum de Prerrogativas da OAB Cascavel. Promovido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, o fórum reuniu nomes de destaque nacional para discutir o papel das prerrogativas da advocacia na proteção da democracia e das liberdades individuais, em uma programação voltada a advogados e acadêmicos de Direito de toda a região.
Referência na advocacia criminal, com 47 anos de atuação, Mário de Oliveira Filho abriu o fórum propondo uma reflexão histórica sobre autoritarismo, arbitrariedades e o enfraquecimento de direitos ao longo do tempo. Ao relacionar episódios como a Inquisição, regimes fascistas e a ditadura militar brasileira à evolução do processo penal, reforçou a importância da advocacia independente na preservação do Estado Democrático de Direito. “Conhecer a história é essencial para impedir a repetição de práticas autoritárias. Quando a sociedade relativiza abusos e arbitrariedades, abre espaço para a barbárie”, pontuou.
O criminalista também destacou que as prerrogativas da advocacia não representam privilégios da categoria, mas garantias fundamentais do cidadão. “Advogado não defende crime e nem bandido. Defende direitos, inclusive de quem discorda de nós”, disse, reforçando a importância de uma advocacia tecnicamente preparada e sem receio de enfrentar violações constitucionais.
EM DEFESA DO CIDADÃO
A programação da manhã também contou com a palestra do defensor público do Estado do Mato Grosso do Sul, professor universitário e especialista em Direito Constitucional, Guilherme Lunelli. Em uma abordagem voltada ao garantismo processual, discutiu os reflexos do chamado autoritarismo judicial na atuação da advocacia e da Defensoria Pública, complementando a fala de Mário Filho.
Lunelli criticou a compreensão do processo como instrumento do poder estatal e defendeu o processo judicial como garantia constitucional de proteção do cidadão. “O processo é garantia do cidadão frente ao exercício do poder”. Segundo ele, a flexibilização de regras processuais sob o argumento da busca pela “verdade” ou pela “justiça” pode abrir espaço para práticas autoritárias dentro do próprio sistema judicial.
ADVOCACIA FORTALECIDA
Representando o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o conselheiro estadual da OAB Paraná, Jurandir Parzianello, destacou o papel da advocacia na defesa da cidadania e no enfrentamento de abusos de poder. “A voz da cidadania é a advocacia”, afirmou, ao defender uma advocacia firme e preparada.
Para a presidente da OAB Cascavel, Silvia Regina Mascarello Massaro, o debate sobre prerrogativas precisa estar presente em todas as áreas da advocacia e fazer parte da rotina profissional. “Prerrogativa não é tema apenas da advocacia criminal. Está presente em todos os momentos da atuação profissional nas diferentes áreas”, destacou.
Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Cascavel, Aldino Junior Bodanese Balbinoti, defendeu a união da classe na defesa das garantias profissionais. Segundo ele, “quando há violação da prerrogativa de um advogado, toda a advocacia é atingida”. A fala foi reforçada pelo diretor de Prerrogativas da OAB Cascavel, Leandro Moratelli Batista, para quem as prerrogativas garantem independência à atuação profissional e precisam ser defendidas de forma permanente por toda a advocacia.
DEMAIS PRESENÇAS
O fórum também reuniu outros nomes de destaque da advocacia criminal e do debate jurídico contemporâneo. Entre os palestrantes estiveram o advogado Ércio Quaresma Firpe, uma das principais referências do Tribunal do Júri no Brasil; Thiago Miranda Minagé, reconhecido nacionalmente pela atuação em processo penal constitucional e garantias fundamentais; a advogada criminalista Aricka Rosália Alves Cunha, integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB Goiás; o advogado Elias Mattar Assad, ex-presidente da Abracrim e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais do Conselho Federal da OAB; além do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, Ygor Nasser Salah Salmen.
A mesa de abertura ainda contou com a presença dos conselheiros estaduais da OAB Paraná Rogério Nicolau, Suzana Perboni, Charles Lustosa e Doralice Marchiori. Rogério Nicolau também preside a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Paraná. Participaram ainda o vice-presidente da OAB Cascavel, Eduardo Biavatti Lazarini; a secretária-geral adjunta da OAB Cascavel, Carla Schons de Lima; o diretor de Inovação da CAA-PR, Lucas Velasco; a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Nicole Thalia Ferreira; e a secretária da Comissão de Prerrogativas, Suzane Silveira Garcia. (Foto e texto: Assessoria OAB)
