O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) teve derrotado por 6 votos a 4, nesta terça-feira (14), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A comissão encerrou os trabalhos sem texto aprovado e deixou de herança um choque aberto entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer de Vieira pedia o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto também tentava empurrar para a ata da CPI a crise em torno do caso Banco Master, que já vinha tensionando Senado, STF e Procuradoria-Geral da República (PGR).
A derrota foi construída antes do placar. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiou a votação para a tarde, e o colegiado passou por trocas na composição, com a entrada de titulares alinhados ao governo. A base governista orientou voto contra e enterrou o relatório no último dia de funcionamento da comissão.
A resposta do STF veio dura. Em nota divulgada na noite de hoje (14), o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, repudiou a “indevida inclusão” dos ministros no relatório e afirmou que CPIs precisam respeitar a pertinência do tema que justificou sua criação. O texto ainda advertiu que “desvios de finalidade temática” enfraquecem a democracia e ameaçam direitos fundamentais.
Gilmar Mendes elevou o tom na abertura da Segunda Turma. Chamou a ofensiva de “erro histórico” e de “proposta tacanha”, disse que não há base legal para CPI indiciar ministros e acusou a comissão de trabalhar com “vazamentos seletivos” e narrativas apressadas. Em manifestação anterior, afirmou ainda que o relatório “flerta com a arbitrariedade” e buscava produzir dividendos eleitorais ao engrossar o ataque ao Supremo.
Nos bastidores do tribunal, a leitura relatada por integrantes da Corte foi a de que o documento tinha caráter de “peça política” e funcionava como retaliação à decisão do plenário do STF que barrou a prorrogação da comissão. A sequência dos fatos sugere um movimento claro: o governo trabalhou para impedir que a CPI terminasse em explosão institucional, enquanto a oposição e o bolsonarismo tentaram transformar o relatório em munição de campanha.
Sem relatório aprovado, a CPI do Crime Organizado termina menor do que prometeu na abertura. Não produziu consenso final sobre facções, milícias e lavagem de dinheiro, mas entregou uma nova frente de batalha entre Congresso e Supremo, com efeito direto sobre a crise política de 2026.
