A Corte confirmou a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação de mandatos de vereadores eleitos no município.

Os parlamentares atingidos pela decisão são Jean Carlos Klishowisk e Edivaldo Pontes, que perdem seus mandatos em decorrência do julgamento. A decisão também prevê anulação de votos vinculados à irregularidade e inelegibilidade por oito anos aos envolvidos.

O que foi considerado fraude?

De acordo com o entendimento do TSE, ficou comprovado que houve o lançamento de candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

Segundo o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, as provas demonstraram que a candidatura não teve campanha efetiva, caracterizando burla direta à Lei das Eleições (artigo 10, §3º).

⚖️ Reviravolta no processo

O caso já havia sido reconhecido como fraude pela Justiça Eleitoral de primeira instância em Arapoti. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia reformado a decisão e absolvido os investigados.

Agora, o TSE reverteu o entendimento do TRE-PR e confirmou a irregularidade em decisão final.

Impacto na Câmara Municipal

Com a cassação, a Câmara Municipal de Arapoti deverá passar por recontagem de votos, o que pode alterar a composição atual do Legislativo.

A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero não é mera formalidade. Candidaturas femininas precisam ser reais, com participação efetiva no processo eleitoral. Caso contrário, as consequências incluem cassação e inelegibilidade.

O cenário político no município deve ganhar novos capítulos nos próximos dias.