O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apertou as regras para o uso de inteligência artificial na propaganda e na atuação das plataformas nas Eleições 2026, com uma “janela” de bloqueio de conteúdos sintéticos perto da votação e com veto explícito a sistemas que indiquem candidato ao eleitor, mesmo quando o pedido partir do usuário.

A decisão foi tomada em sessão do plenário na segunda-feira (2), dentro do pacote de resoluções que precisam ser aprovadas e publicadas até quinta-feira (5), prazo legal do ano eleitoral.

Pelo texto aprovado, fica proibida a publicação nas redes de conteúdos novos produzidos ou alterados por IA no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas depois do encerramento da votação, quando houver modificação de imagem ou voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Além do “apagão” perto das urnas, o TSE também fechou a porta para a interferência algorítmica direta na escolha do eleitor: provedores de IA não poderão sugerir nomes para voto.

O tribunal ainda colocou um freio na misoginia digital, proibindo montagens e manipulações com candidatas em cenas de nudez, pornografia ou conteúdo sexual.

Na prática, o recado do TSE é duplo: campanha que usar IA terá de operar com rastreabilidade e transparência, e plataforma que lucrar com engajamento tóxico pode acabar chamada à responsabilidade se não agir rápido contra perfis falsos e postagens ilegais.

Para campanhas, agências e influenciadores, isso muda o jogo no trecho mais sensível do calendário: as últimas 72 horas, tradicionalmente terreno de “surpresas” e ataques relâmpago, viram zona de risco jurídico para deepfakes e manipulações.

Para as big techs e empresas de IA, cresce a pressão por governança e cooperação com a Justiça Eleitoral, num cenário em que o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDEE) foi criado justamente para integrar instituições e reagir à desinformação e às deepfakes.

O ponto cego que tende a virar disputa é o que fazer com conteúdo antigo e com republicações: o texto noticiado fala em “novos conteúdos” produzidos ou alterados por IA nesse período, e a fronteira entre reaproveitamento, impulsionamento e “material novo” costuma ser onde as campanhas testam limites.

No Brasil real, onde desinformação vira arma política e mulheres ainda pagam um preço extra na arena digital, a Justiça Eleitoral tenta reduzir o estrago antes que ele viralize. A democracia agradece, mas a eficácia vai depender de fiscalização, reação rápida das plataformas e punição exemplar para quem insistir em burlar.