A atual possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil nasceu em 1997, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas sua aprovação foi marcada por denúncias de compra de votos no Congresso. À época, gravações reveladas pela imprensa mostraram deputados afirmando ter recebido R$ 200 mil para apoiar a proposta, em um escândalo que levou à renúncia de dois parlamentares e ao abafamento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A Emenda Constitucional nº 16 foi aprovada em meio a esse episódio. Na Câmara dos Deputados, presidida por Michel Temer (PMDB-SP), o placar foi de 336 votos a favor, 138 contra e 10 abstenções. No Senado, em 4 de junho de 1997, foram 62 votos favoráveis, 14 contrários e 2 abstenções. Com isso, presidentes, governadores e prefeitos passaram a ter direito a disputar um segundo mandato consecutivo de quatro anos.

Histórico de mudanças nos mandatos

O Brasil já experimentou diferentes durações de mandato presidencial:

- 1891 e 1934: quatro anos.  

- 1937 (Estado Novo): seis anos.  

- 1946: cinco anos.  

- 1967 (regime militar): quatro anos, depois ampliado para cinco (1969) e seis (1977).  

- 1988: cinco anos.  

- 1994 (revisão constitucional): quatro anos, sem reeleição.  

- 1997: quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.  

DEBATE ATUAL 

O tema voltou ao centro das discussões em 2025. O Senado Federal aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar os pleitos e fixar mandatos de cinco anos. A medida, se promulgada, só terá efeito pleno em 2034.  

O senador Marcelo Castro (MDB) apresentou três propostas que também acabam com a reeleição, estabelecem mandatos de cinco anos e criam uma “quarentena” de quatro anos para militares, juízes, promotores e policiais que desejem disputar eleições.  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou outra PEC em maio de 2025, proibindo a reeleição no Executivo. No entanto, a regra não teria efeito imediato e não impediria candidaturas já previstas para 2026.