Em todo o Brasil, o deputado estadual é o parlamentar eleito para representar a população nas Assembleias Legislativas por mandato de quatro anos, com a missão de criar leis estaduais, fiscalizar o governo do Estado e, em troca, receber um salário, chamado de subsídio, que atualmente pode chegar a R$ 34.774,64.
O deputado estadual é um representante escolhido pelo voto popular para defender os interesses da sociedade na esfera estadual. Ele atua dentro da Assembleia Legislativa e participa de comissões e votações que impactam diretamente a vida da população.
A principal função é legislar. Isso significa propor, discutir e votar projetos de lei que valem para todo o território do Estado, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte, tributos estaduais...
Além de apresentar suas próprias propostas, o parlamentar analisa, aperfeiçoa e vota projetos enviados pelo Poder Executivo, comandado pelo governador, e por órgãos do Judiciário quando a Constituição permite.
As leis aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador definem, por exemplo, como o Estado arrecada e aplica recursos, quais programas sociais serão executados e quais regras empresas e cidadãos devem seguir.
Outra atribuição central do deputado estadual é fiscalizar o Poder Executivo. Ele acompanha a execução de políticas públicas, cobra a realização de obras e serviços e pode convocar secretários de Estado para prestar esclarecimentos.
Os parlamentares também analisam e votam o orçamento anual do Estado, definindo quanto o governo poderá gastar em cada área. Após o fim do exercício (ano), eles apreciam as contas do governador, com base em parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.
Se ele entender que houve irregularidades, a Assembleia pode rejeitar as contas, o que pode ter consequências políticas e jurídicas para o chefe do Executivo (governador).
O deputado ainda exerce papel de mediação social. Ele recebe demandas de cidadãos, sindicatos, movimentos sociais e entidades de classe, participa de audiências públicas e tenta construir acordos entre esses grupos e o governo estadual.
