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PEC - Projeto de Emenda a Constituição pode tornar obrigatório IPVA de 1% em todo Brasil.
PEC - Projeto de Emenda a Constituição pode tornar obrigatório IPVA de 1% em todo Brasil.
Por Administrador
Publicado em 02/02/2026 09:37
IPVA
PEC - Projeto de Emenda a Constituição pode tornar obrigatório IPVA de 1% em todo Brasil.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em 1% do valor do veículo o teto da alíquota do IPVA em todo o Brasil. Para compensar a possível queda na arrecadação, o texto prevê a redução de gastos dos estados com publicidade institucional e despesas relacionadas à estrutura política.

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, com percentuais definidos de forma independente por cada estado. Com a mudança proposta, o limite máximo passaria a ser estabelecido pela Constituição, impedindo que as alíquotas ultrapassem esse patamar.

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