O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em 1% do valor do veículo o teto da alíquota do IPVA em todo o Brasil. Para compensar a possível queda na arrecadação, o texto prevê a redução de gastos dos estados com publicidade institucional e despesas relacionadas à estrutura política.

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, com percentuais definidos de forma independente por cada estado. Com a mudança proposta, o limite máximo passaria a ser estabelecido pela Constituição, impedindo que as alíquotas ultrapassem esse patamar.