O início do ano costuma chegar acompanhado de boletos, contas acumuladas e da temida fatura do cartão de crédito. Para quem exagerou nos gastos de fim de ano ou já está com dificuldades para pagar, uma mudança recente na lei traz novas regras que podem evitar que a dívida saia do controle.

Desde a sanção da Lei nº 14.690/2023, o funcionamento do cartão de crédito mudou no Brasil. A principal novidade é que a dívida não pode mais crescer sem limite, como acontecia antes. A ideia é frear o superendividamento e impedir que pequenos atrasos se transformem em dívidas quase impagáveis.

O que mudou na prática com a nova lei do cartão de crédito?

Antes, bastava atrasar a fatura para os juros do crédito rotativo começarem a se acumular rapidamente. Em poucos meses, uma dívida relativamente pequena podia dobrar, triplicar ou até quadruplicar de valor. Ressalva Se sua fatura vem em R$ 1.000 e você paga só R$ 200, os R$ 800 restantes entram no crédito rotativo.

Agora, com a nova lei do cartão de crédito, o total da dívida — somando juros, multas e encargos — não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura.

Exemplo simples: Se você atrasar uma fatura de R$ 1.000, o banco até pode cobrar juros e encargos, mas o valor final nunca poderá passar de R$ 2.000. Esse é o teto legal.

Isso vale tanto para:

crédito rotativo, quanto para

parcelamentos oferecidos após o atraso.

O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão até o vencimento. Na prática, funciona como um empréstimo automático feito pelo banco, com juros elevados.

Exemplo: se a fatura é de R$ 1.000 e você paga apenas R$ 200, os R$ 800 restantes entram no crédito rotativo e passam a acumular juros até serem quitados ou parcelados.

É justamente nesse mecanismo que as dívidas costumam crescer rapidamente, formando a chamada “bola de neve”.

Na prática, o objetivo da lei é acabar com a “bola de neve” do cartão de crédito.