Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças na forma como o Brasil trata a poluição sonora provocada por veículos. A proposta prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a motoristas e motociclistas que realizarem modificações destinadas a aumentar o nível de ruído, como escapamentos abertos ou sistemas de silenciamento alterados, especialmente em casos de reincidência.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro enquadra o excesso de ruído como infração administrativa, com aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização. O Projeto de Lei nº 4573/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca alterar esse entendimento ao transformar a repetição da conduta em contravenção penal, elevando a gravidade da sanção para quem volta a ser flagrado no prazo de 12 meses.

De acordo com o texto, o condutor reincidente poderá ser punido com prisão simples, a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, ou com multa no valor de R$ 1.000. Em caso de nova reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro. A proposta também estabelece que qualquer instalação, remoção ou modificação de componentes com a finalidade de ampliar o ruído original do veículo estará sujeita às novas regras.

Na justificativa apresentada, o autor do projeto afirma que as penalidades atualmente previstas não são suficientes para inibir práticas que afetam o meio ambiente e o sossego público, sobretudo em áreas urbanas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.