O Tribunal de Contas do Paraná concedeu medida cautelar suspendendo os processos de contratação direta de empresa fornecedora de biodigestores realizados por 12 municípios do Paraná: Cascavel, Anahy. Curitiba, Altônia, Campo Largo, Indianópolis, Loanda, Mangueirinha, Morretes, Rondon, São Tomé e Tuneiras do Oeste. O motivo é o suposto uso irregular de procedimentos de inexigibilidade de licitação na contratação da empresa Biomovement Ambiental Ltda.

Na decisão, o TCE-PR determinou que os 12 municípios suspendam todos os efeitos das contratações diretas e não façam novos pagamentos ou ajustes no contrato, incluindo aditivos. A decisão é monocrática e ainda será submetida à homologação do Tribunal Pleno do TCE-PR, que voltará a ter sessões apenas a partir do próximo dia 28.

No valor total aproximado de R$ 240 mil, a compra de biodigestores anaeróbicos de pequeno porte pelos 12 municípios alvos da liminar utiliza verba do Programa Itaipu Mais Que Energia, mantido pela Itaipu Binacional. Com preço individual médio de aproximadamente R$ 20 mil, esses equipamentos produzem biogás e biofertilizantes a partir de esgoto e outros dejetos. O programa integra diversas ações socioambientais desenvolvidas entre a Itaipu e prefeituras paranaenses, por meio de convênios.

A medida cautelar do TCE-PR foi concedida com base em denúncia formulada pela empresa Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistemas do Brasil Ltda. Mais detalhes podem ser obtidos no site do próprio tribunal, neste LINK. (Foto: Divulgação)