Nos últimos anos, o governo brasileiro vem adotando uma série de medidas que fragilizam a qualidade da administração fiscal do país, no sentido de criar regras que permitam exceções para despesas que deixam de fazer parte do Orçamento Geral da União, os chamados puxadinhos .

No ano que vem, eles devem representar 1,7% do PIB, alguma coisa próxima de R$ 88,5 bilhões, consolidando uma marca que se inaugurou no terceiro governo Lula que mudou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 1018 , de 4 de maio de 2000) colocando no seu lugar, em 2023, uma nova conhecida como Arcabouço Fiscal.

O Arcabouço Fiscal, como se viu, já nasceu desmoralizado pelo conjunto de possibilidades de movimentos de excepcionalização de despesas do alcance definido pelas regras fiscais. E que foram sendo introduzidas ao longo dos últimos três anos sempre no sentido de que a excepcionalização de despesas possa garantir o cumprimento formal das regras.

Foram coisas como o Programa Pé de Meia, que retirou R$ 6 bilhões do teto de gastos em 2023; o pagamento de R$ 92,4 bilhões em despesas referentes a sentenças judiciais e R$ 21,4 bilhões pagos fora do teto ainda em 2023 como compensação devida pela União adicional ao FPM e FPE.

A conta subiu e para 2026 estão previstos investimentos de R$4,20 bilhões estatais no PAC, mais R$5 bilhões em gastos com Forças Armadas e mais recentemente R$10 bilhões para um programa de reestruturação dos Correios.

Esse conjunto de exceções às regras fiscais naturalmente gera risco à credibilidade, como aponta um estudo do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, apontando que as constantes exceções às metas nos últimos anos acabaram distorcendo a função primordial de uma meta fiscal, que seria a de ancorar as expectativas em relação à condução da política fiscal.Nos últimos anos, o governo brasileiro vem adotando uma série de medidas que fragilizam a qualidade da administração fiscal do país, no sentido de criar regras que permitam exceções para despesas que deixam de fazer parte do Orçamento Geral da União, os chamados puxadinhos .

No ano que vem, eles devem representar 1,7% do PIB, alguma coisa próxima de R$ 88,5 bilhões, consolidando uma marca que se inaugurou no terceiro governo Lula que mudou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 1018 , de 4 de maio de 2000) colocando no seu lugar, em 2023, uma nova conhecida como Arcabouço Fiscal.

O Arcabouço Fiscal, como se viu, já nasceu desmoralizado pelo conjunto de possibilidades de movimentos de excepcionalização de despesas do alcance definido pelas regras fiscais. E que foram sendo introduzidas ao longo dos últimos três anos sempre no sentido de que a excepcionalização de despesas possa garantir o cumprimento formal das regras.

Foram coisas como o Programa Pé de Meia, que retirou R$ 6 bilhões do teto de gastos em 2023; o pagamento de R$ 92,4 bilhões em despesas referentes a sentenças judiciais e R$ 21,4 bilhões pagos fora do teto ainda em 2023 como compensação devida pela União adicional ao FPM e FPE.

A conta subiu e para 2026 estão previstos investimentos de R$4,20 bilhões estatais no PAC, mais R$5 bilhões em gastos com Forças Armadas e mais recentemente R$10 bilhões para um programa de reestruturação dos Correios.

Esse conjunto de exceções às regras fiscais naturalmente gera risco à credibilidade, como aponta um estudo do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, apontando que as constantes exceções às metas nos últimos anos acabaram distorcendo a função primordial de uma meta fiscal, que seria a de ancorar as expectativas em relação à condução da política fiscal.Nos últimos anos, o governo brasileiro vem adotando uma série de medidas que fragilizam a qualidade da administração fiscal do país, no sentido de criar regras que permitam exceções para despesas que deixam de fazer parte do Orçamento Geral da União, os chamados puxadinhos .

No ano que vem, eles devem representar 1,7% do PIB, alguma coisa próxima de R$ 88,5 bilhões, consolidando uma marca que se inaugurou no terceiro governo Lula que mudou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 1018 , de 4 de maio de 2000) colocando no seu lugar, em 2023, uma nova conhecida como Arcabouço Fiscal.

O Arcabouço Fiscal, como se viu, já nasceu desmoralizado pelo conjunto de possibilidades de movimentos de excepcionalização de despesas do alcance definido pelas regras fiscais. E que foram sendo introduzidas ao longo dos últimos três anos sempre no sentido de que a excepcionalização de despesas possa garantir o cumprimento formal das regras.

Foram coisas como o Programa Pé de Meia, que retirou R$ 6 bilhões do teto de gastos em 2023; o pagamento de R$ 92,4 bilhões em despesas referentes a sentenças judiciais e R$ 21,4 bilhões pagos fora do teto ainda em 2023 como compensação devida pela União adicional ao FPM e FPE.

A conta subiu e para 2026 estão previstos investimentos de R$4,20 bilhões estatais no PAC, mais R$5 bilhões em gastos com Forças Armadas e mais recentemente R$10 bilhões para um programa de reestruturação dos Correios.

Esse conjunto de exceções às regras fiscais naturalmente gera risco à credibilidade, como aponta um estudo do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, apontando que as constantes exceções às metas nos últimos anos acabaram distorcendo a função primordial de uma meta fiscal, que seria a de ancorar as expectativas em relação à condução da política fiscal.