O Ministério da Educação (MEC) pretende alcançar, até 2026, todos os territórios do país com matrículas em ensino integral na educação básica. Hoje, a cobertura está próxima de 90%. A estratégia para consolidar a expansão deve ser definida ainda em dezembro, segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt.
A pasta aguarda também os resultados dos exames nacionais de alfabetização. A meta é chegar a 64% das crianças alfabetizadas na idade correta. No acesso à internet, o objetivo é atingir 80% das escolas com conexão para fins pedagógicos até o fim de 2026 — hoje, o índice é de 64%.
Outra prioridade é transformar o Programa Pé-de-Meia em política educacional permanente, desvinculando a iniciativa de um caráter apenas financeiro. Segundo Katia, isso significa “garantir que ele esteja lá, que ele esteja aprendendo, que ele passe de ano, que ele queira ir adiante”.
O Compromisso Nacional Toda Matemática, lançado em outubro deste ano, também integra as ações prioritárias do MEC para 2025, com a proposta de articular redes de ensino de forma semelhante ao pacto pela alfabetização na idade certa.
Formação, infraestrutura e território
Pelas regras do Inep, uma matrícula é considerada de tempo integral quando o estudante permanece ao menos sete horas por dia, durante cinco dias da semana, totalizando 35 horas semanais. Para Katia, esse é apenas o primeiro passo: a qualidade da oferta precisa avançar no mesmo ritmo.
A secretária destaca três dimensões centrais:
- Formação docente – “Você ter os professores qualificados para cada componente, mas que também se permitam ser sujeitos aprendentes”, afirmou.
- Infraestrutura – escolas equipadas, com espaços para teatro, música, lazer e esporte.
- Intersetorialidade – articulação com as áreas de saúde, cultura e esporte. “As outras pastas têm de ter o mesmo compromisso”, defendeu.
Katia também ressaltou que o território deve orientar a construção do currículo, das metodologias e do uso dos espaços, respeitando características e necessidades regionais. As declarações foram dadas durante o encontro Educação Integral Impacto Real, promovido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Instituto Natura e Instituto Sonho Grande (ISG).
14 estados brasileiros receberão recursos para ensino integral
O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Portaria nº 121/2025, que lista os estados habilitados e os valores destinados ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica, tem o objetivo de ampliar a oferta de ensino integral no ensino médio das redes estaduais e do Distrito Federal.
Foram selecionados 14 estados, que juntos receberão R$ 70.187.809 em recursos de custeio e capital referentes à parcela de 2025. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Os estados contemplados são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O cálculo dos valores considera o limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme a disponibilidade orçamentária. O montante previsto segue a Resolução nº 17/2020, que regula os procedimentos para transferência de recursos destinados à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral. Os artigos 6º, 7º e 14º da norma foram utilizados para definir tanto os valores quanto as unidades da federação habilitadas.
Programa busca ampliar oferta de tempo integral
Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e atualmente regido pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia estados e o Distrito Federal na expansão do ensino médio em tempo integral. A execução é da Secretaria de Educação Básica, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica e da Coordenação-Geral de Ensino Médio. A transferência dos recursos segue critérios definidos na portaria que regulamenta o programa.
Rio Grande do Sul ampliou oferta de ensino integral
Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Inep, mostram que o Rio Grande do Sul ampliou o acesso à educação integral em todas as etapas da educação básica da rede pública desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O avanço é resultado de políticas como o Programa Escola em Tempo Integral e da articulação entre governo federal, estados e municípios. Nas creches, o percentual de matrículas em jornada ampliada passou de 78,5% para 80,9% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o crescimento foi ainda maior, de 17,9% para 22,5% no mesmo período.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o índice subiu de 9,1% em 2022 para 10,8% em 2024. Entre os alunos dos anos finais (6º ao 9º ano), o percentual aumentou de 4,1% para 5,4%. O maior salto ocorreu no ensino médio, onde as matrículas em tempo integral avançaram de 4,7% para 8,5% no estado.
Considerando todas as etapas — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — o Rio Grande do Sul passou de 13% para 15,8% entre 2022 e 2024.
Avanços também no cenário nacional
No Brasil, o Censo Escolar 2024 aponta crescimento semelhante. Entre 2022 e 2024, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches passou de 56,8% para 59,7%. Na pré-escola, o índice subiu de 12,1% para 15,6%.
No ensino fundamental, o avanço foi de 14,4% para 19,1%, enquanto no ensino médio o percentual de matrículas em tempo integral passou de 20,4% para 24,2%. Somando todas as etapas, a educação integral no país cresceu de 18,2% para 22,9% entre 2022 e 2024.
O que é o programa Escola de Tempo Integral
O Ministério da Educação (MEC) define o Programa Escola em Tempo Integral como uma política nacional voltada a ampliar matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, dentro da perspectiva da educação integral.
Segundo o MEC, o programa abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e é executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB). A iniciativa foi lançada em julho de 2023 e funciona em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.
A adesão é voluntária e ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para participar, as redes devem apresentar propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Jornada ampliada e prioridade para estudantes vulneráveis
De acordo com o MEC, o programa fomenta a criação de matrículas com jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é ampliar o tempo de permanência do estudante na escola e fortalecer práticas pedagógicas integradas.
A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo assistência técnica e financeira às redes de ensino.
