O senador Sergio Moro (União-PR), que diariamente faz publicações nas redes sociais sobre temas envolvendo política, segurança pública e corrupção, resolveu "esconder" uma dos principais fatos políticos da semana: o de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judicial que comandava em seus tempos de juiz da Lava Jato, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no âmbito de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o inquérito tem como base denúncias feitas contra Moro pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. Conhecido como "agente secreto" da Lava Jato, Garcia afirma ter sido usado por Moro para ações clandestinas que envolviam espionagem e chantagem contra políticos e magistrados. 

Apesar de ser peça central no inquérito e alvo de acusações graves que, em última instância, podem até mesmo levá-lo à prisão, Moro vem, ao menos para seus seguidores nas redes sociais, fingindo que nada aconteceu. Em seus perfis na internet, não há nenhuma publicação, nem mesmo para se defender, sobre a operação da PF desta quarta-feira (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em vez disso, o ex-juiz fez postagens criticando a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limita a atuação do Senado na abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. 

“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro. O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos", diz o comunicado. 

Entenda

Agentes da Polícia Federal (PF), cumprindo ordens do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram nesta quarta-feira (3) uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Segundo fontes ouvidas pela Fórum com conhecimento sobre o caso, a ação seria "devastadora" para o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União-PR), um dos principais pivôs do lawfare que levou à prisão de Lula por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal (PF) da capital paranaense.

Toffoli determinou a operação após a 13ª Vara se negar a fornecer informações sobre processo instaurado a partir de  denúncias feitas pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia, que acusa Moro de ter conduzido investigações ilegais e clandestinas quando era responsável por processos do caso Banestado.

Garcia, conhecido como “agente infiltrado” da Lava Jato, afirma ter sido obrigado por Moro a realizar gravações ilegais em 2004, quando firmou um acordo de delação premiada após ser preso por fraudes ligadas ao Consórcio Nacional Garibaldi. Segundo o ex-deputado, o então juiz o teria instruído a espionar autoridades que possuíam foro privilegiado, entre elas o ex-governador Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com Garcia, parte das provas que podem comprovar essas acusações estariam arquivadas na própria 13ª Vara Federal, o que motivou o pedido de diligências. 

O ministro também determinou que o inquérito continue sob competência do STF, negando pedido de Moro para que o caso fosse remetido à primeira instância, sob o argumento de que os fatos são anteriores ao mandato parlamentar.

As denúncias do “agente infiltrado”

As acusações de Tony Garcia, que ganhou notoriedade como empresário e político paranaense nos anos 1990, vêm sendo analisadas pelo STF desde 2023, quando a Corte decidiu abrir um inquérito sobre eventuais abusos cometidos por Moro e procuradores da Lava Jato. A defesa de Garcia sustenta que ele foi usado como instrumento ilegal do Ministério Público e da Polícia Federal, recebendo ordens diretas do ex-juiz para monitorar políticos e magistrados.

Em 2023, Garcia relatou ter colaborado com a Lava Jato por dois anos e meio, com direito a proteção policial e acesso a recursos da inteligência da PF. Ele também afirmou ter participado de ações de espionagem e chantagem que teriam mirado desembargadores do TRF-4, instância responsável por revisar as decisões da Lava Jato. 

“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, trabalhei por dois anos e meio, com segurança e interceptações à disposição. Me fizeram de funcionário", disse Garcia em entrevista.  

A gravidade das acusações fez com que o caso fosse levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reacendeu o debate sobre o lawfare – o uso político do sistema judicial – que marcou o período da Lava Jato. Segundo o advogado e jurista Kakay, ouvido pela TV Fórum, o inquérito aberto no STF com base nas denúncias de Garcia “pode desestruturar completamente a Lava Jato” e abrir caminho para a revisão de antigas delações.