O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda, 1º, uma resolução para simplificar o processo de obtenção da carteira de motorista e acabar com a exigência de aulas em autoescolas. A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Quando a nova norma entrar em vigor, os candidatos poderão estudar com materiais gratuitos que serão fornecidos pelo Ministério dos Transportes e com profissionais autônomos, que devem se credenciar junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado. Quem preferir, poderá continuar a fazer o curso em autoescolas ou instituições autorizadas.
A estimativa do governo é que a mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH. Em nota, o ministro dos Transportes, Renan Filho, elogiou a iniciativa. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque CNH significa trabalho, renda e autonomia”, falou.
A mudança foi proposta pelo governo federal, e faz parte de uma série de iniciativas com apelo popular lançadas conforme se aproxima o ano eleitoral. Neste domingo, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional, em que comemorou a aprovação da isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até 5.000 reais.
Novas regras
Além do fim da exigência das aulas em autoescola, a resolução traz outras novidades, como a redução da carga horária de aulas práticas, que passa a ser de duas horas –antes, eram vinte.
Com a exceção das provas, as únicas etapas necessariamente presenciais serão o exame médico e a coleta biométrica. Todo o restante poderá ser feito online.
O próprio cidadão poderá dar início ao processo de obtenção do documento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Para conseguir a CNH, porém, continuará necessário ser aprovado nos exames teórico e prático. Para Renan Filho, o novo processo se aproxima ao que acontece em outros países, como nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. “O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse.
