A Justiça da Paraíba negou o pedido de remoção de outdoors críticos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e outros nove parlamentares do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, espalhados pela cidade de Campina Grande.

Na decisão desta quinta-feira (27), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, deu ganho de causa ao sindicalista e negou o pedido de remoção das peças movido pelo deputado. Além disso, defendeu que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a crítica.

Justiça da PB nega pedido de Motta para retirada de outdoors críticos a voto na PEC da Blindagem

“O conteúdo da manifestação realizada pelo Sintef-PB tem cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante”, escreveu o magistrado.

As peças traziam os nomes dos parlamentares com a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e foram instaladas pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).

Irritado, Motta enviou uma notificação extrajudicial exigindo a remoção dos outdoors. O sindicato, então, divulgou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Contratamos a exposição de 10 outdoors por 15 dias em Campina Grande e isso incomodou o deputado Hugo Mota que acionou a advocacia da Câmara dos Deputados pra nos notificar! Vocês acham que tem alguma ofensa ou alguma mentira nessa publicação? Comentem?”

Motta então processou o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador da entidade. Na audiência de conciliação, na quarta-feira (26), a defesa do deputado sugeriu que fosse realizado um pedido de desculpas formal em outdoors na mesma proporção da campanha realizada pelo sindicato. A defesa não aceitou o acordo.