O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Política Nacional de Linguagem Simples, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. A lei estabelece critérios para a comunicação do poder público federal, estadual e municipal com o cidadão, e um dos pontos centrais é a proibição do uso da linguagem neutra em documentos e textos oficiais.

A medida visa promover a clareza e facilitar a compreensão das informações públicas. Entre os critérios definidos, está a determinação de não usar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras" que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). A linguagem neutra, que utiliza variações como "e" no lugar de "a" ou "o", e pronomes como "elu", é adotada por grupos não binários e agênero.

A Política de Linguagem Simples também determina que os órgãos públicos utilizem frases curtas, ordem direta, vocabulário comum e evitem redundâncias ou termos pejorativos, buscando reduzir o tempo gasto com atividades de atendimento e promover maior transparência.