O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prefeitos e gestores municipais estão proibidos de utilizar perfis pessoais em redes sociais para divulgar obras, programas e serviços públicos. A prática, que se tornou cada vez mais comum, passa a ser considerada promoção pessoal ilícita e pode levar à condenação por improbidade administrativa.

Segundo a Corte, a divulgação de atos oficiais deve ocorrer exclusivamente em canais institucionais, com caráter informativo, educativo ou de orientação à população, preservando a imparcialidade e evitando que a comunicação pública seja confundida com propaganda política.

A decisão busca resguardar a integridade da comunicação governamental, impedir o uso indevido das redes pessoais de autoridades e reforçar os limites entre informação institucional e promoção individual.

O que você acha dessa medida? Vai mesmo frear a autopromoção de gestores ou será mais uma regra difícil de fiscalizar?