A Justiça Eleitoral cassou, na quarta-feira (8), o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD), após identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A defesa dele pode recorrer da decisão.
O juiz eleitoral Fernando Augusto Fabrício De Melo analisou duas ações contra o Partido Renovação Democrática (PRD) que apontavam as supostas fraudes.
A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero.
Na eleição avaliada, o PRD concorreu com 39 candidatos, sendo 27 homens e 12 mulheres. O que, inicialmente, atenderia a cota de gênero. Porém, o juiz entendeu que quatro mulheres foram registradas como candidatas apenas para cumprir a cota exigida.
A Câmara Municipal de Curitiba informou que não recebeu qualquer comunicação da Justiça Eleitoral sobre a decisão.
Indícios de fraudes
No processo, quatro candidaturas femininas pelo partido foram apontadas como "laranjas". Entre os indícios de fraudes estão:
Votação inexpressiva: as candidatas tiveram entre 21 e 35 votos;
Falta de movimentação financeira: uma das candidatas sequer abriu conta bancária específica para campanha eleitoral;
Ausência ou padronização de prestação de contas: valores iguais ou muito próximos destinados para as candidatas, sem indícios de personalização;
Pouco ou nenhum material de campanha: uma das candidatas recebeu apenas 42 adesivos para divulgar a campanha e não divulgou a candidatura nas próprias redes sociais;
Na decisão, o juiz eleitoral destaca que não foi comprovada a participação efetiva do candidato Sidnei Toaldo na fraude.
Porém, conforme a sentença, "o reconhecimento da fraude acarreta ao candidato eleito a cassação do diploma, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência".
Além da cassação do diploma de Toaldo, o juiz determinou também:
A inelegibilidade por 8 anos das quatro candidatas investigadas;
Anulação de todos os votos recebidos pelo PRD nas eleições de 2024;
Recálculo do quociente eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Curitiba
O que dizem os citados?
O advogado Murilo Derzette, que representa o vereador Sidnei Toaldo, negou que tenham existidos "candidaturas laranjas" no partido e afirmou que tentará reverter a decisão.
"Reiteramos que não houve qualquer candidatura "laranja" no partido e que todo o processo eleitoral foi conduzido com seriedade, transparência e dentro da legalidade. A decisão, portanto, é recebida com lamentável surpresa e representa uma injustiça que acreditamos será integralmente revertida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância que, confiamos, saberá restabelecer a verdade dos fatos e o equilíbrio da Justiça".
"Ressaltamos que o vereador permanece no exercício regular do seu mandato, que será mantido até o trânsito em julgado da decisão, conforme o devido processo legal", afirma Derzette.
O Partido Renovação Democrática (PRD), por meio do presidente Ezequias Barros e do advogado, reforçou que irá recorrer e destacou a legitimidade e a boa-fé das candidatas.
"As mulheres envolvidas neste processo sempre atuaram com integridade e compromisso com a vida pública, buscando ampliar a representatividade feminina e ocupar espaços de voz ainda desafiadores no cenário político brasileiro. Mais do que uma disputa jurídica, este caso reafirma a necessidade de valorizar a participação efetiva das mulheres nos partidos e de reconhecer aquelas que, mesmo diante de limitações estruturais, seguem buscando voz e espaço na vida pública", diz a nota.
