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Erro grave? Presidente da Câmara de Vereadores erra ao não instalar CPI conforme CF.
Erro grave? Presidente da Câmara de Vereadores erra ao não instalar CPI conforme CF.
Por Administrador
Publicado em 26/09/2025 09:53
POLITICA
Ibema

Segundo especialistas em direito constitucional, o presidente da Câmara Municipal de vereadores de Ibema, vereador Paulo Passos-PP, errou no tramite do pedido para abrir CPI Comissão Parlamentar de

Inquérito solicitado pelos vereadores Jeferson Ferreira-PSDB, Ronaldo Arrosi-PSDB e Vinicius Breda-PSB.

Segundo especialistas; instalação de CPI está prevista na CF Constituição Federal.

Onde determina a instalação de CPI diante o pedido por ofício de um terço da Câmara, no caso de Ibema três vereadores.

ERROU.

Não há necessidade do pedido transitar para votação do plenário como fez erroneamente o presidente, ao pedido para abertura de CPI. Dizem especialistas.

O Vereador Jeferson Ferreira-PSDB contatou o presidente da Câmara indagando se estaria disposto corrigir o erro sem intervenção judicial. O presidente respondeu que somente via judicial.

O modo jurídico para sanar o erro se dá por Mandado de Segurança judicial.

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