Farra das diárias em Três Barras do Paraná: servidores e vereadores aparecem com gastos elevados; Ministério Público é chamado a apurar
Três Barras do Paraná — Denúncias sobre o uso de diárias na Câmara Municipal de Três Barras do Paraná trouxeram à tona um volume expressivo de gastos que tem gerado indignação na população e pedidos de investigação por parte dos órgãos de controle. Relatórios preliminares indicam que dezenas de milhares de reais foram pagos a vereadores, servidores e prestadores de serviço a título de diárias, verba indenizatória destinada a cobrir alimentação, hospedagem e locomoção em viagens a serviço.
Maiores beneficiados Dados levantados apontam para os seguintes valores totais de diárias recebidas por beneficiário:
A presença de valores elevados atribuídos a cargos como auxiliar de serviços gerais (zeladora) e assistente legislativo suscitou questionamentos sobre a real necessidade e a justificativa das viagens e deslocamentos custeados com recursos públicos.
Caso emblemático: a zeladora Entre as denúncias, destaca‑se a contratação de uma zeladora e o montante de diárias a ela pagas — R$ 11.445,00. A denúncia sugere possível irregularidade no processo de contratação ou até a inexistência de necessidade do cargo para o porte do Legislativo municipal. Se comprovadas falhas na documentação ou irregularidades na concessão das diárias, pode haver indícios de uso indevido de recursos públicos.
Quadro legal e necessidade de transparência A concessão de diárias a agentes públicos está sujeita a regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e em normas específicas que exigem comprovação da finalidade pública e da efetiva realização das viagens. A ausência de justificativas claras e de documentação comprobatória pode configurar infração administrativa e, dependendo do caso, atos passíveis de responsabilização civil e criminal.
Pedido de investigação Diante das informações apresentadas, há apelo por uma investigação aprofundada do Ministério Público e pela atuação dos órgãos de controle para verificar a regularidade dos pagamentos, a conformidade dos processos de contratação e a existência de documentos comprobatórios das viagens. A transparência dos gastos é essencial para a prestação de contas à sociedade e para o restabelecimento da confiança na gestão pública municipal.
Posicionamentos A reportagem do Política News Cascavel colocará as denúncias e os dados à disposição da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná e do Ministério Público, solicitando esclarecimentos formais. Eventuais respostas ou manifestações serão publicadas assim que recebidas.
Referências e bases das informações
Informações fornecidas pelo usuário.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Cartilha sobre fiscalização dos recursos públicos a vereadores: https://www.gov.br/cgu/pt-br/cartilhavereadores
Informações sobre diárias e legalidade: https://onovolegislativo.com.br/diarias-para-vereadores-legalidade-no-pagamento-de-diarias-quando-solicitar-e-o-uso-de-diarias-no-recesso-parlamentar/
Jurisprudência e precedentes sobre recebimento indevido de diárias: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=recebimento+indevido+de+di%C3%A1rias+por+vereador
Rádio Ibema FM. Com Política News Cascavel acompanhará o caso e informará novos desdobramentos.
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