A bancada do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) protocolou nesta segunda-feira, 21, um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ataque à soberania nacional ao ter demonstrado, no primeiro momento, apoio a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, com vigência a partir de 1º de agosto.
O documento, ao qual a IstoÉ teve acesso, ressalta que espera-se do governador e entes federativos a conduta em favor do estado de São Paulo, e o respeito à soberania nacional e o livre exercício dos Poderes constitucionais.
“Na qualidade de governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas se sujeita à legislação que tipifica os crimes de responsabilidade, Lei nº 1.079/1950. A incidência nestes crimes fundamenta os pedidos de impeachment, ou impedimento do governador em seguir atuando na referida função pública”, diz o pedido do PSOL.
Em outro ponto, o documento ressalta que o governador tentou interferir diretamente na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os parlamentares, Tarcísio solicitou que o documento fosse liberado sob a justificativa que o capitão da reserva viajaria aos EUA no intuito de negociar a suspensão da tarifa.
“Para a bancada do PSOL, essa atitude representa tentativa de obstrução da Justiça e favorecimento de um investigado que poderia fugir do País e colaborar com articulações para o estabelecimento de sanções ainda mais gravosas ao Brasil pelo governo americano.”
Os parlamentares psolistas destacam que, apesar de Tarcísio não ter formalmente conduzidos tratativas com o governo de Donald Trump, suas condutas legitimando os “ataques estadunidenses” ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Com base nisso, a bancada solicita que a Alesp instaure imediatamente o pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas. Segundo o artigo 49 da Constituição Estadual de São Paulo, é necessário que dois terços, ou seja 63 deputados estaduais, aprovem o pedido.
