A “bancada da bala” apresenta número grande de projetos de lei (PLs),  acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições e é baixíssimo o índice  de aprovação. A estratégia  da bancada foca no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas. A análise faz parte do novo relatório do Instituto Fogo Cruzado sobre a atuação de parlamentares que atuam no reforço ao tradicional lobby das armas no Congresso Nacional.

O relatório Proarmas no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar, foi divulgado na noite do último domingo. O estudo mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado. O estudo é uma extensão da pesquisa “O que o Congresso Nacional diz sobre armamento civil?”, lançada em 2024.

Apesar de o Proarmas se apresentar como defensor da ampliação do acesso de civis a armas de fogo, apenas 52 PLs (7%) abordam diretamente o tema “Armas e munições”. A maioria das proposições concentra-se em temas como Segurança Pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs), sendo que 53 destes últimos tratam do agravamento das penas.

A pesquisa revela como atua a bancada ligada ao grupo Proarmas no Congresso Nacional, formado por 23 congressistas. Desses, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil. São predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social.

O relatório aponta que, ao lado do discurso de defesa do armamento, há uma clara agenda moralizadora e conservadora que se manifesta em propostas que visam vetar conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o tempo de internação de menores infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais.

Tais projetos frequentemente empregam termos vagos e imprecisos como “erotização infantil” e “sexualização precoce” para justificar intervenções em políticas educacionais e culturais, estabelecendo controle sobre o conteúdo artístico e pedagógico.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas se concentram em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e da educação, redirecionando o poder de decisão para pais ou responsáveis ​​em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, avalia Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e uma das autoras do estudo.

Segundo ela, a principal conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas.

Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.

Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista.

São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

“Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.

Quem faz parte da bancada do armamento

O estudo em questão se restringe especificamente aos deputados bancada do armamento civil, já que o termo “bancada da bala” muitas vezes é atribuído aos 47 parlamentares (Câmara e Senado) da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

O levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado partiu da identificação dos congressistas eleitos com financiamento do grupo Proarmas, informação extraída diretamente do site oficial da organização. A partir dessa lista, os pesquisadores reuniram dados sobre todas as proposições legislativas apresentadas por esses parlamentares, utilizando como fonte os portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com os dados consolidados, foi possível realizar uma análise qualitativa e quantitativa das proposições, revelando os principais temas tratados, os padrões de atuação legislativa e as prioridades da bancada armamentista ao longo do atual mandato.

São considerados para fins do estudo, sete senadores: Alan Rick (União Brasil-AC); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Jaime Bagattoli (PL-RO); Jorge Seif (PL-SC); Magno Malta (PL-ES); Marcos Pontes (PL-SP); Rogério Marinho (PL-RN); e  16 deputados federais: Amália Barros (PL-MT); André Fernandes (PL-CE); Bia Kicis (PL-DF); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Capitão Alden (PL-BA); Coronel Ulysses (União Brasil-AC); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Julia Zanatta (PL-SC); Marcos Pollon (PL-MT); Mário Frias (PL-SP); Maurício Souza (PL-MG); Nelson Barbudo (PL-MT); Pedro Lupion (PL-MT); Sargento Gonçalves (PL-RN); e o Tenente Coronel Zucco (PL-RS).

Sobre o Instituto Fogo Cruzado

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