A emenda foi aprovada por 75 votos a favor e 41 contra. O plenário reviu a versão adotada pela comissão da Assembleia em abril, que permitia ao paciente escolher entre a autoadministração ou a aplicação do produto por um médico ou enfermeiro. 

"A posição do governo é que o princípio é a autoadministração; a exceção, o acompanhamento", disse a ministra da Saúde, Catherine Vautrin.

O projeto de lei que discute o suicídio assistido e a eutanásia foi apresentado ao Conselho de Ministros em 10 de abril de 2024 e já sofreu cerca de 2.600 emendas durante os debates parlamentares.

A proposta estabelece critérios para acesso à ajuda para morrer: ser maior de idade, ter uma doença grave e incurável em fase avançada ou terminal, ser capaz de expressar a vontade e sofrer com sintomas resistentes aos tratamentos disponíveis.

A decisão de aceitar e aplicar o pedido caberia às equipes médicas — médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Quando o paciente não puder realizar o gesto, a substância poderá ser administrada por um profissional.

Os profissionais de saúde franceses estão divididos em relação à questão. Em 2024, um manifesto publicado no jornal Le Figaro, assinado por cerca de 20 especialistas, pediu que deputados rejeitassem a proposta, alegando que ela mudaria "profundamente" a prática médica. 

Outros textos defendem a medida e consideram que "a ajuda médica para morrer é um cuidado", como escreveram centenas de profissionais no jornal Le Monde, em 2023. 

Segundo uma pesquisa da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), três quartos dos médicos entrevistados apoiam a legalização da prática. A entidade é uma das principais defensoras da eutanásia no país. 

Oncologistas divididos 

Uma pesquisa apresentada em abril ao Parlamento por François Arnault, presidente da Ordem dos Médicos na França, mostra que apenas um terço dos profissionais estariam dispostos a ajudar um paciente a morrer. Para ele, o dado representa uma "forte evolução" em relação à última década. 

Já entre especialistas em cuidados paliativos há resistência e a principal entidade do setor, a Sfap (Sociedade Francesa de Acompanhamento e Cuidados Paliativos), se pronuncia abertamente contra o projeto. 

"Não há necessariamente incompatibilidade entre a defesa dos cuidados paliativos e a aceitação da ajuda para morrer", afirma o geriatra Régis Aubry, ex-presidente da Sfap. 

Coautor de parecer do Comitê de Ética que, em 2022, admitiu a legalização da prática sob condições, o geriatra é cético em relação à eutanásia, que, segundo ele, pode ignorar "a ambivalência final" do paciente. De acordo com Aubry, o suicídio assistido é mais aceitável. 

Neurologistas estão entre os mais favoráveis

Os neurologistas estão entre principais apoiadores da medida, já que lidam com doenças incuráveis como Parkinson e ELA (esclerose lateral amiotrófica), que comprometem progressivamente as capacidades dos pacientes. 

"As doenças neurodegenerativas enfrentam os limites dos cuidados paliativos", disse a neurologista Valérie Mesnage, do hospital Cochin AP-HP, defensora da legalização do suicídio assistido e da eutanásia. 

Entre oncologistas, não há consenso. "Há muitas sutilezas quando discutimos entre nós", afirmou à AFP Manuel Rodrigues, especialista em cânceres raros no Instituto Curie e presidente da Sociedade Francesa do Câncer (SFC). 

Ele diz não rejeitar a ajuda para morrer por princípio, mas teme que um texto mal formulado, com critérios vagos de elegibilidade, provoque divisões duradouras entre os profissionais. 

"Há quem defenda a ajuda para morrer com um marco legal e quem defenda os cuidados paliativos. Mas não devemos colocá-los em oposição", conclui. "São apenas duas formas de interpretar um mesmo sofrimento." 

(Com informações da AFP)