O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que a ideia de isentar 60 milhões de pessoas do pagamento de conta de energia elétrica ainda não é discutida pelo governo federal. No entanto, segundo Haddad, o tema pode ser analisado quando a proposta for oficializada. Mais cedo nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende enviar à Casa Civil o projeto de reforma do setor elétrico até o fim do mês. O texto deve ampliar a tarifa social e simplificar as regras para aumentar o benefício, com gratuidade de consumo de até 80 kw (quilowatts) por mês.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, destacou Silveira, em evento no Rio de Janeiro (RJ).

Questionado por jornalistas sobre o tema no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), Haddad informou que, embora a mudança ainda não seja discutida, a análise pode ser feita pelas equipes técnicas quando a proposta for endereçada.

“Não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto], nem aqui da Fazenda. O Rui [Costa, ministro chefe da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto”, afirmou Haddad.

Os benefícios na conta de energia são oferecidos pela Tarifa Social, um programa do governo federal. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em fevereiro deste ano, 17.332.735 famílias foram beneficiadas pelo projeto, que dá descontos na fatura para quem está no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).