A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo nesta quinta-feira, 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além de perder o cargo, a parlamentar foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista entendeu que Zambelli violou os limites da liberdade de expressão ao publicar informações falsas sobre fraudes eleitorais em 2022. A ação contra a parlamentar foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, citou entre as razões para a condenação uma postagem da deputada, em 2022, que alegava manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, município do interior paulista. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor”, afirma o magistrado.
A cassação de Zambelli pelo TRE, porém, não leva à perda imediata do cargo. A deputada ainda pode contestar o resultado do julgamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância superior à Justiça estadual. Em nota enviada à imprensa, Zambelli afirma que “a perseguição política é visível como o Sol do meio-dia”, e declara que irá apresentar recurso contra a decisão.
Bolsonaristas saem em defesa de Zambelli, e Sâmia celebra condenação Após o anúncio da condenação, parlamentares aliados do expresidente Jair Bolsonaro foram às redes sociais para manifestar apoio à colega, ecoando as alegações da deputada sobre “perseguição à direita” presente na decisão do TRE. “Quem tem que cassar parlamentar é eleitor nas urnas, não tribunais”, declarou o senador Jorge Seif (PL-SC) em seu perfil no X (ex-Twitter).
Zambelli também recebeu apoio dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Hélio Lopes (PL-RJ), que classificaram a cassação como “perseguição sem fim” e “absurda”.
Já Sâmia Bomfim, autora do processo contra Zambelli, comemorou a decisão do TRE. Em nota enviada a VEJA, a parlamentar afirma que Zambelli cometeu crimes e utilizou o mandato para se blindar. “Nossa ação é parte da luta contra o golpismo da extrema direita, pelo combate à disseminação de fake news e os ataques à democracia. Nós vamos até o fim, para que a decisão do TRE se efetive, e que Zambelli seja só a primeira dos golpistas a ser responsabilizada”, afirma Bomfim.
Deputada responde a outros processos no STF Além da ação eleitoral, Carla Zambelli é alvo de outros dois processos no Supremo Tribunal Federal. Um deles, movido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, denuncia a bolsonarista por empunhar um revólver e perseguir um cidadão pelas ruas de São Paulo na véspera das eleições de 2022 — as acusações da PGR são de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com emprego de arma de fogo.
A outra investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a responsabilidade da deputada na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Além de violar a segurança das redes da Justiça, a dupla é acusada de plantar um falso mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro.
