O procurador regional eleitoral Cláudio Valentin Cristani emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do vereador mais votado de Laguna, Anderson Silveira (Podemos), o Maninho da Barra.

O vereador já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de manter seu cargo.

Com 1.512 votos, Maninho da Barra foi denunciado por ter sido filmado em um carro da prefeitura com adesivo de campanha enquanto lajotas eram depositadas em uma rua no Farol.

No parecer, o procurador destaca que a presença do vereador no local durante a distribuição das lajotas “causou inequívoca quebra da igualdade entre o candidato a vereador apelante e os demais candidatos a vereador do Município de Laguna, que não tiveram a mesma oportunidade de utilizar recursos públicos a seu favor”.

O procurador ressalta que o vereador, que era aliado da base do governo de Samir Ahmad (sem partido) e atuou como secretário municipal de Obras por alguns meses em 2023, distribuiu bens custeados pelo Poder Público durante o ano eleitoral e fez uso promocional dessa distribuição para impulsionar sua candidatura.

“De igual modo, o candidato a vereador apelante captou ilicitamente votos de eleitores identificáveis, residentes na rua em que distribuiu muitas lajotas para seu calçamento, o que caracteriza a conduta vedada”, afirmou o promotor.

Esse parecer será um dos documentos utilizados no julgamento do recurso no TRE, que decidirá se a apelação contra a decisão de primeiro grau será aceita ou não.

Embora o processo esteja pronto para ser julgado, ainda não foi incluído na pauta da Corte eleitoral. Vale destacar que, devido ao efeito suspensivo do recurso, Anderson Silveira foi diplomado e empossado, podendo exercer suas funções como vereador até que uma decisão final seja tomada.