Decreto que acaba de ser assinado pelo governador Ratinho Junior e pode ser acessado AQUI define o novo IPM (Índice de Participação dos Municípios), que serve de base para o repasse de recursos estaduais a cada uma das 399 cidades paranaenses.

Como o próprio nome sugere, o IPM é usado para definir a participação de cada Município na composição da economia do Estado e serve de base para criar uma distribuição mais justa dos recursos, levando em consideração as características sociais e econômicas dos municípios, que ficam com 25% do total arrecadado em ICMS.

Além disso, é a partir do IPM que a Secretaria de Estado da Fazenda calcula quanto deve ser encaminhado para cada cidade nas transferências do IPVA, dos royalties do petróleo e do fundo de exportação. (Foto: Roberto Dziura Jr/AENPR)