Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) o Decreto 7.396/2024, baixado pelo Governo do Estado na semana passada e que muda o cálculo do ICMS dos medicamentos. A estimativa é de que, com a mudança, cerca de 12 mil remédios fiquem até 10% mais baratos no Paraná.

Pela nova regra, o preço médio ponderado ao consumidor final passa a ser usado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária  - regime de recolhimento antecipado na cadeia produtiva em que o ICMS não é cobrado no estabelecimento que vende o produto, mas sim diretamente na indústria. Até então, isso a base era feita a partir do preço máximo ao consumidor, que era sugerido pelos fabricantes.

"Nós temos a possibilidade de reduzir entre 70% e 90% a base de incidência do imposto, que mantém a alíquota-base de 19,5%", explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. "Há uma queda do imposto e, com isso, esperamos que haja uma economia média de até 10% ao consumidor final". Ainda de acordo com ele, a queda de preços deve começar a ser sentida nas próximas semanas. (Foto: Vanilton Küchler/AENPR)